Inseminação caseira: método para engravidar sem relação sexual vem ganhando popularidade

Um método alternativo de reprodução, a chamada “inseminação caseira” (IC) tem crescido no Brasil como uma opção simples e barata para pessoas que desejam engravidar sem relação sexual. O procedimento envolve a coleta de sêmen humano fresco em recipientes descartáveis, e sua transferência para o corpo de uma pessoa que tenha útero, por meio de seringas e cateteres.

Inovadora, a IC é geralmente utilizada por quem deseja compartilhar a parentalidade fora dos modelos tradicionais. São mães solo, casais de mulheres lésbicas, homens trans e demais pessoas que não podem, ou não desejam conceber por meio de relação sexual, e/ou não tenham condições de arcar com os altos custos dos tratamentos em clínicas de medicina reprodutiva.

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Na tese de doutorado “Uma análise cartográfica da inseminação caseira: caminhos possíveis para maternidades lésbicas”, defendida em 2024 por Roberta Gomes Nunes e orientada por Anna Paula Uziel, são descritas as formas como as pessoas tentantes (que desejam engravidar) se conectam aos doares de sêmen em plataformas nas redes sociais.

Por que recorrer à inseminação caseira?

Em um artigo recente, publicado na edição brasileira da plataforma The Conversation, as autoras explicam que entrevistaram, ao todo, 20 pessoas capazes de fornecer diferentes perspectivas sobre a prática da inseminação caseira no Brasil: a experiência prática, o aspecto legal, o médico e o regulatório.

Foram nove mulheres lésbicas que tiveram filhos por IC, quatro doadores de sêmen, duas advogadas, uma defensora pública, um juiz, uma médica especialista em reprodução assistida e dois representantes de órgãos reguladores, um do Conselho Federal de Medicina (CFM) e um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A razão principal apontada pelos participantes da pesquisa sobre o motivo de terem escolhido “recorrer à IC foi a busca por alternativas mais acessíveis e autônomas em um contexto no qual a reprodução assistida tradicional se mostra inacessível”, diz o artigo. A reprodução assistida em clínicas especializadas normalmente é muito cara, segundo os entrevistados.

Dificuldades de acesso à reprodução assistida

Para as autoras, o acesso à medicina reprodutiva no Brasil é limitado pelo alto custo. Conforme o relatório SisEmbrio, são realizados no Brasil cerca de 56 mil ciclos de fertilização in vitro anualmente. Cada uma dessas tentativas tem um custo aproximado de R$ 30 mil. O acesso pelo SUS, por sua vez, conta com somente quatro hospitais oferecendo esse tipo de procedimento, uma limitação que exclui grande parte da população.

Como alternativa, diferentes configurações familiares têm recorrido à IC. Os cenários incluem pessoas solteiras, casais, trisais e arranjos de coparentalidade (onde gays e lésbicas optam pela combinação de gametas para terem bebês em conjunto) que optam pelo método simplificado para driblar os altos custos e a burocracia.

Essa popularização da IC tem provocado reações mistas, inclusive ataques misóginos nas redes sociais. Já os profissionais de saúde e a Anvisa alertam para os riscos envolvidos, como transmissão de doenças e possíveis danos físicos devido ao uso inadequado de materiais. A falta de supervisão profissional é apontada como fator de risco adicional.

Lacunas na legislação sobre direitos reprodutivos

A reprodução assistida é regulamentada no Brasil pela resolução 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina e pelo provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Já a inseminação caseira opera em um vácuo regulatório que gera inseguranças legais. Mesmo amparada pela Constituição de 1988, que abriu espaço para a diversidade familiar, a IC ainda esbarra preconceitos pela ausência de relação sexual ou participação masculina direta.

As normas estabelecidas pela regulamentação em vigor para a reprodução assistida, e que valem também para a IC, estabelecem o anonimato na doação de gametas, para evitar disputas legais e garantir a essência solidária do processo. Nesse sentido, a legislação proíbe a comercialização de gametas e embriões, e destaca a ética na manipulação do material genético.

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Recentemente, o STJ reconheceu a dupla maternidade em casos de IC, anteriormente negada em instâncias inferiores. O Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam) e a Defensoria Pública têm trabalhado para facilitar o registro civil de crianças geradas por IC. Atualmente, uma mulher que for registrar seu filho, só pode incluir o nome do pai se apresentar a certidão de casamento. O homem não precisa apresentar esse documento.

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