Lixo espacial: o que aconteceria se um pedaço caísse na sua casa?

Muito tem sido debatido acerca do problema do lixo espacial, que vêm aumentando exponencialmente nas últimas décadas – graças ao aumento de agentes na exploração do espaço, inclusive entre entidades privadas. Dessa forma, a queda do foguete chinês Long March 5B em sua reentrada na órbita terrestre no início de maio reacendeu a discussão que já dura décadas.

As leis que versam a respeito do lixo espacial são a Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais de Londres, de 1972, e o Tratado do Espaço Sideral de 1967 – ambos adotados pelas Nações Unidas. Segundo essas leis, a responsabilidade por objetos que entrem em nossa atmosfera e atingem algo ou alguém é de quem lançou o objeto no espaço.

Atualmente, no entanto, não há penalidades para quem deixar lixo espacial remanescente de suas missões orbitando ao redor da Terra. Sobre o assunto, a professora-assistente de Espaço e Sociedade Timiebi Aganaba, da Universidade Estadual do Arizona, nos Estados Unidos, escreveu um artigo que foi publicado originalmente no site The Conversation.

Três perguntas

A professora afirma que existem três perguntas que o público sempre faz quando a queda de detritos espaciais acontece: Isso poderia ter sido evitado? O que teria acontecido se houvesse dano? E como as novas empresas comerciais serão regulamentadas à medida que as atividades e lançamentos espaciais aumentam exponencialmente?

Para que a lei espacial seja eficaz, é preciso três ações: evitar a ocorrência de tantas situações perigosas quanto possível; monitorar e fazer cumprir as leis, estabelecendo uma estrutura de responsabilidade e obrigação para o caso de dar tudo errado. 

Lixo espacial na sua casa

A professora propôs um desafio: imaginar que, ao invés de cair no oceano, o foguete chinês tivesse se chocado contra a sua casa. O que a lei atual permitiria a você fazer? Nada.

Seria uma questão de governo para governo. Os tratados em vigor declaram que os Estados são internacionalmente responsáveis por qualquer dano causado por uma espaçonave – mesmo que o dano provenha de uma empresa privada daquele país. De acordo com essas leis, seu país nem precisaria provar que alguém fez algo errado se um objeto espacial e componentes causassem danos à superfície da Terra ou a aeronaves em voo.

Então, se um pedaço de lixo espacial da China pousasse em sua casa, o governo do seu país faria um pedido de indenização por meio dos canais diplomáticos e só então pagaria pelo prejuízo – isso, se ele decidisse fazer a reclamação. Até hoje, só o Canadá fez isso, quando o satélite soviético Cosmos 954 caiu em seu território, em 1978. O acidente espalhou detritos radioativos, e o país gastou quase 14 milhões de dólares canadenses para limpar. Recebeu apenas 3 milhões de volta no acordo final.

Toneladas de lixo espacial orbitam ao redor da Terra enquanto você lê este artigo.

Aganaba salienta que, quando a Convenção de Responsabilidade foi colocada em uso neste contexto, quatro normas emergiram: os países têm o dever de alertar outros governos sobre escombros; fornecer as informações que puderem sobre um acidente iminente; limpar qualquer dano causado pelo detrito; e indenizar o governo afetado por quaisquer ferimentos que possam ter ocorrido.

Já se você tivesse um satélite em órbita e ele fosse atingido por um pedaço de lixo espacial, você e seu governo teriam que provar quem foi o culpado. Atualmente, no entanto, não existe um sistema de gerenciamento de tráfego espacial coordenado globalmente, isso dificultaria muito a descoberta do que destruiu seu satélite.

O problema da poluição espacial

As leis e os tratados sobre o espaço funcionam, segundo Aganaba, mas olhar para a legislação ambiental da Terra pode dar ideias para o regime jurídico espacial, pois defensores da sustentabilidade do espaço argumentam que o ambiente tem valor e enfrenta risco de danos muito maior do que os indivíduos na Terra.

A visão dominante é que degradar o ambiente terrestre com poluição ou má gestão é ruim devido ao impacto negativo no meio ambiente e em seres vivos. O mesmo é verdadeiro para o espaço, mesmo sem vítimas diretas ou dano físico claro. Segundo a professora, o espaço se configura para ser uma nova fronteira, na qual tragédias podem se desenrolar. Para ela, remover da órbita grandes objetos que podem colidir entre si será um ótimo começo.