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Imagem de Vivo está negociando compra Oi, mas só de telefonia móvel no tecmundo

Revelação foi feita pelo diretor de Operações da Telefónica-Vivo durante conferência do setor; em jogo, estão 38 milhões de linhas ativas, a maior parte no Rio e em São Paulo

A <a href="http://www.tecmundo.com.br/oi/" target="_blank" title="Oi">Oi</a>&nbsp;come&ccedil;ou a negociar a venda de sua unidade m&oacute;vel &ndash; a revela&ccedil;&atilde;o foi feita ontem (13) pelo diretor de Opera&ccedil;&otilde;es do Grupo Telef&oacute;nica (<a href="http://www.tecmundo.com.br/vivo/" target="_blank" title="Vivo">Vivo</a>, no Brasil), &Aacute;ngel Voil&aacute;, a analistas e investidores durante&nbsp;a confer&ecirc;ncia European Technology, Media and Telecoms,&nbsp;em Barcelona, na Espanha.
Segundo o executivo, assessores da Oi procuraram a empresa espanhola para iniciar conversa&ccedil;&otilde;es sobre uma futura aquisi&ccedil;&atilde;o. Vil&aacute; afirmou que a Telef&oacute;nica est&aacute; estudando a proposta e avaliando os ativos da companhia brasileira.
Para ele, a Oi &eacute; atrativa n&atilde;o apenas por conta do seu desempenho dentro do plano de recupera&ccedil;&atilde;o fiscal que vem seguindo, como tamb&eacute;m pela &ldquo;base substancial de clientes e uma posi&ccedil;&atilde;o de espectro significativa&rdquo;.
<figure class="image"><img alt="" height="640" src="https://tm.ibxk.com.br/2019/11/14/14104912513690.jpg" width="960" /> <figcaption>A Oi opera hoje com 38 milh&otilde;es de linhas ativas, a maior parte no Rio de Janeiro e em S&atilde;o Paulo. (Fonte: Veja/Ricardo Matsukawa/Reprodu&ccedil;&atilde;o)&nbsp;</figcaption></figure>
A declara&ccedil;&atilde;o do executivo da Vivo &eacute; a primeira que confirma a inten&ccedil;&atilde;o da Oi de se desfazer de sua unidade m&oacute;vel. <a href="http://www.tecmundo.com.br/claro/" target="_blank" title="Claro">Claro</a>, <a href="http://www.tecmundo.com.br/tim/" target="_blank" title="TIM">TIM</a>&nbsp;e&nbsp;Telef&oacute;nica&nbsp;sempre negaram haver consultas em andamento sobre uma poss&iacute;vel compra conjunta, com a posterior divis&atilde;o do saldo&nbsp;entre as tr&ecirc;s.
<h2>Vai-se a rede de telefonia, fica a liquidez</h2>
A venda da rede de telefonia m&oacute;vel pode render &agrave; Oi at&eacute; US$ 4,8 bilh&otilde;es. O dinheiro seria bem-vindo no momento em que a operadora enfrenta uma crise de liquidez, enquanto tenta seguir os planos de reestrutura&ccedil;&atilde;o de sua&nbsp;d&iacute;vida, calculada em&nbsp;US$ 19 bilh&otilde;es (a segunda maior de todos os tempos no Brasil).
Mesmo tendo que juntar for&ccedil;as para arrebatar o segmento m&oacute;vel da operadora, al&eacute;m de eliminar um concorrente do mercado&nbsp;as empresas compradoras receberiam 38 milh&otilde;es de linhas ativas &ndash;&nbsp;a maior parte, nos principais mercados do pa&iacute;s (Rio de Janeiro e S&atilde;o Paulo).
Segundo a Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel), a Oi &eacute; a quarta maior operadora de telefonia m&oacute;vel do pa&iacute;s, com metade de usu&aacute;rios da Vivo (controlada pela Telef&ocirc;nica, da Telecom Italia), l&iacute;der do segmento com quase 74 milh&otilde;es de linhas ativas.<div id="product-information-embed"><div class="embed-product-details" data-embed-product="6218" data-embed-features="9,8,72,31,7,11,12,66"></div></div>

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Vivo está negociando compra da Oi, mas só a telefonia móvel

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Imagem de Nova lei: créditos do pré-pago pode valer por 1 ano em celulares no Brasil no tecmundo

O projeto de lei foi aprovado pelo CCJ, mas ainda precisa passar pelo Plenário e Senado

A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) aprovou um projeto de lei que prop&otilde;e que os cr&eacute;ditos de <a href="http://www.tecmundo.com.br/celular/" target="_blank" title="Celular">celulares</a>&nbsp;pr&eacute;-pagos tenham validade m&iacute;nima de um ano. Al&eacute;m disso, os celulares pr&eacute;-pagos n&atilde;o poder&atilde;o ser bloqueados para receber chamadas se a &uacute;ltima ativa&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos tiver sido feita com menos de 365 dias.
O Projeto de Lei 618 foi apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG) em 2007 e, como foi rejeitado pela Comiss&atilde;o de Tecnologia e Ci&ecirc;ncia (CCT), s&oacute; poder&aacute; se tornar lei se for aprovado em Plen&aacute;rio na C&acirc;mara dos Deputados e pelo Senado. Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro ficar&aacute; com a responsabilidade de aprovar ou vetar a nova lei.
<div style="text-align: center;">
<figure class="image" style="display: inline-block;"><img alt="" height="495" src="https://tm.ibxk.com.br/2019/11/05/05121003792188.jpg" width="990" /> <figcaption>Fonte:&nbsp;Pexels/Reprodu&ccedil;&atilde;o</figcaption></figure>
</div>
De acordo com a proposta do PL 618/07, as operadoras que n&atilde;o cumprirem com determina&ccedil;&otilde;es poder&atilde;o ser punidas com penalidades previstas pela Lei de Telecomunica&ccedil;&otilde;es, como advert&ecirc;ncia, multa e at&eacute; mesmo a suspens&atilde;o tempor&aacute;ria de servi&ccedil;os.
Se entrar em vigor, a lei vai mudar radicalmente a forma como os usu&aacute;rios de planos pr&eacute;-pagos lidam com seus cr&eacute;ditos. Atualmente, a <a href="http://www.tecmundo.com.br/anatel/" target="_blank" title="Anatel">Anatel</a>&nbsp;determina que as operadoras vendam cr&eacute;ditos com validade m&iacute;nima de 30 dias, considerado um tempo muito curto para grande parte dos clientes que usam o celular, primordialmente, para receber liga&ccedil;&otilde;es.

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Nova lei: créditos do pré-pago pode valer por 1 ano em celulares no Brasil

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Imagem de Carlos Baigorri é o indicado de Bolsonaro para conselho da Anatel no tecmundo

O nome do Superintendente é o favorito do atual Presidente da República para assumir o lugar de Aníbal Diniz

O atual Presidente da Rep&uacute;blica&nbsp;Jair Bolsonaro&nbsp;encaminhou&nbsp;nessa segunda-feira, 21, documento oficial de recomenda&ccedil;&atilde;o para seu candidato ao cargo no&nbsp;Conselho Diretor da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel). Prestes a encerrar seu mandato de 4 anos, iniciado em outubro de 2015 durante o governo de Dilma Roussef, An&iacute;bal Dias deixa seu posto de Conselheiro da Anatel em 4 de novembro, cargo que ser&aacute; muito possivelmente ocupado por Carlos Baigorri, nome indicado por Bolsonaro.
Baigorri, que atualmente ocupa o cargo de&nbsp;Superintendente de Controle de Obriga&ccedil;&otilde;es da empresa, era visto como um substituto natural do ex-Senador do Acre, contando com bastante tempo de casa e uma extensa experi&ecirc;ncia t&eacute;cnica. Entre 2007 e 2009, Baigorri ocupou cargos de Analista de Informa&ccedil;&atilde;o na Associa&ccedil;&atilde;o das Operadoras Celulares (ACEL) e, posteriormente, j&aacute; na Anatel, foi Chefe de Assessoria T&eacute;cnica e trabalhou no gabinete da Superintend&ecirc;ncia&nbsp;Executiva, tamb&eacute;m comandando a Superintend&ecirc;ncia de Controle.
Jair Bolsonaro v&ecirc; no economista um enorme potencial para a ocupa&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que possui experi&ecirc;ncia no ramo e de carreira na companhia. Ap&oacute;s a indica&ccedil;&atilde;o e a data de expira&ccedil;&atilde;o do mandato atual, os nomes postulantes estar&atilde;o sob an&aacute;lise e vota&ccedil;&atilde;o na Comiss&atilde;o de Infraestrutura do Senado e depois pelo Plen&aacute;rio.

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Carlos Baigorri é o indicado de Bolsonaro para conselho da Anatel

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Imagem de Leilão do 5G pode ficar para o fim de 2020 ou mesmo para 2021 no tecmundo

Se isso acontecer, previsão é que o governo deixe de arrecadar R$ 25 bilhões por conta do atraso na implantação da tecnologia móvel de quinta geração no país

Depois que o conselheiro da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (<a href="http://www.tecmundo.com.br/anatel/" target="_blank" title="Anatel">Anatel</a>) Vicente Aquino apresentou uma s&eacute;rie de altera&ccedil;&otilde;es no edital de leil&atilde;o&nbsp;do <a href="http://www.tecmundo.com.br/5g/" target="_blank" title="5G">5G</a>, a previs&atilde;o &eacute; de que a venda das frequ&ecirc;ncias se realize apenas no fim do ano que vem. As mudan&ccedil;as v&atilde;o exigir nova an&aacute;lise da &aacute;rea t&eacute;cnica da Anatel, al&eacute;m de parecer da Procuradoria Federal Especializada, subordinada &agrave; Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU).
Al&eacute;m da an&aacute;lise e aprova&ccedil;&atilde;o, o edital ainda dever&aacute; passar por consulta p&uacute;blica e, depois, novamente ser submetido &agrave; an&aacute;lise da &aacute;rea t&eacute;cnica da Anatel e da Procuradoria Federal Especializada. Se mais atrasos forem contabilizados (como pedidos de vista), o leil&atilde;o do 5G pode, inclusive, ser empurrado para 2021.
<figure class="image"><img alt="" height="640" src="https://tm.ibxk.com.br/2019/10/22/22213440965331.jpg" width="960" /> <figcaption>Antes da consulta p&uacute;blica, ser&aacute; preciso determinar a solu&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica para a interfer&ecirc;ncia do 5G no sinal das TVs abertas captado pelas antenas parab&oacute;licas. (Fonte: Flickr/Ingo Wilges)</figcaption></figure>
Se isso acontecer, a previs&atilde;o &eacute; de que o governo deixe de arrecadar R$ 25 bilh&otilde;es, proje&ccedil;&atilde;o feita pela Ericsson em um estudo que avalia o impacto tribut&aacute;rio causado pelo atraso&nbsp;na realiza&ccedil;&atilde;o do leil&atilde;o do 5G.
Ao grande n&uacute;mero de mudan&ccedil;as sugeridas por Aquino tamb&eacute;m se soma a solu&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica que dever&aacute; ser pensada para resolver a interfer&ecirc;ncia da transmiss&atilde;o do 5G nas antenas parab&oacute;licas&nbsp;que atendem usu&aacute;rios de TV aberta. Nas pr&oacute;ximas reuni&otilde;es do conselho, que devem acontecer entre novembro e dezembro, as altera&ccedil;&otilde;es, j&aacute; analisadas tecnicamente, ser&atilde;o votadas.&nbsp;
<h2>Proposta&nbsp;envolve&nbsp;mudan&ccedil;as na faixa de 3,5 GHz</h2>
No &uacute;ltimo dia 17, o conselheiro Vicente Aquino prop&ocirc;s a regionaliza&ccedil;&atilde;o das frequ&ecirc;ncias, dividindo o Brasil em 14 regi&otilde;es, al&eacute;m de sugerir um lote em separado da faixa de 3,5 GHz para novas operadoras e pequenas empresas que se comprometam a oferecer maior&nbsp;cobertura. Para as grandes operadoras, Aquino&nbsp;quer a venda do espectro sob a forma de m&uacute;ltiplas rodadas em dias de disputa.

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Leilão do 5G pode ficar para o fim de 2020 ou mesmo para 2021

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Imagem de Anatel acaba com taxa de R$ 200 para homologação de importados no tecmundo

Valor precisava ser pago por quem tinha eletrônicos barrados pelos Correios e valia para drones, celulares e equipamento radioamador

A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (<a href="http://tecmundo.com.br/anatel">Anatel</a>) voltou atr&aacute;s e acabou com a taxa administrativa de R$ 200 que o consumidor precisava pagar para receber produtos de telecomunica&ccedil;&otilde;es importados no Brasil. A medida <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/136651-anatel-confirma-cobranca-r-200-certificacao-importados.htm">foi&nbsp;implementada em novembro de 2018</a> e agora est&aacute;&nbsp;oficialmente encerrada a partir de uma publica&ccedil;&atilde;o feita nesta segunda-feira (21) no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o. Na semana passada, o conselho da ag&ecirc;ncia <a href="https://www.anatel.gov.br/institucional/component/content/article/171-manchete/2416-anatel-aprova-novo-regulamento-de-avaliacao-da-conformidade-e-de-homologacao-de-produtos">j&aacute; havia aprovado</a> o novo regulamento.

A medida &eacute; um trabalho entre a Anatel e o Minist&eacute;rio da Ci&ecirc;ncia, Tecnologia, Inova&ccedil;&otilde;es e Comunica&ccedil;&otilde;es (MCTIC). A taxa necess&aacute;ria para a emiss&atilde;o do certificado de homologa&ccedil;&atilde;o ou certifica&ccedil;&atilde;o&nbsp;era cobrada em produtos como drones, equipamentos radioamadores e celulares importados para uso pessoal &mdash; e poderia chegar a R$ 500 se a certifica&ccedil;&atilde;o fosse para fins comerciais.

Quem importava eletr&ocirc;nicos e dependia da entrega dos Correios foi especialmente prejudicado nesse per&iacute;odo, j&aacute; que precisou arcar com a taxa em caso de apreens&atilde;o da mercadoria pelo sistema de entregar.

<h2>E agora?</h2>

Apesar do fim da taxa, que &eacute; tida como algo que &quot;desburocratiza o processo de avalia&ccedil;&atilde;o da conformidade&quot;, a Anatel garante que vai submeter os equipamentos a testes de padr&otilde;es t&eacute;cnicos e de uso para que eles sejam aprovados no pa&iacute;s. Al&eacute;m disso, vale ressaltar que isso n&atilde;o significa que eletr&ocirc;nicos v&atilde;o passar tranquilamente pelo pa&iacute;s, j&aacute; que a fiscaliza&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o e da Receita Federal continua em vigor e <a href="https://www.tecmundo.com.br/dispositivos-moveis/137723-anatel-bloqueou-155-mil-celulares-piratas-2018.htm">o bloqueio de celulares piratas</a> tamb&eacute;m segue.

O presidente da Rep&uacute;blica, Jair Bolsonaro, adiantou na semana passada <a href="https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1150434787452248067">em seu perfil no Twitter</a> que a taxa seria extinta como parte de uma s&eacute;rie de revoga&ccedil;&otilde;es de a&ccedil;&otilde;es anteriores do governo.

J&aacute; para o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, essa &ldquo;&eacute; uma evolu&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para conferir maior flexibilidade, confiabilidade e celeridade ao processo e, ainda, diminuir barreiras regulat&oacute;rias e custos transacionais, em linha com as diretrizes de pol&iacute;tica econ&ocirc;mica expedidas pelo Minist&eacute;rio da Economia&rdquo;.

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Anatel acaba com taxa de R$ 200 para homologação de importados

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Imagem de Marco das Telecomunicações levará um ano para ser implementado no tecmundo

Em outubro, deve ser assinado o decreto determinando as regras para a migração das operadoras do modelo de concessão para o de autorização

As mudan&ccedil;as que o <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/146623-sai-telefone-entra-internet-entenda-nova-lei-telecomunicacoes.htm">novo Marco das Telecomunica&ccedil;&otilde;es</a>, expresso no projeto de lei complementar (PLC) 79, s&oacute; devem ser finalizadas no ano que vem, segundo o ministro de Ci&ecirc;ncia e Tecnologia, Marcos Pontes.&nbsp;A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (<a href="https://www.tecmundo.com.br/Anatel">Anatel</a>) vai priorizar as regi&otilde;es do pa&iacute;s que ainda n&atilde;o t&ecirc;m servi&ccedil;os de banda larga (em especial, Norte e Nordeste).

Depois de assinado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, o PLC deve virar um decreto, a ser promulgado ainda em outubro, com as &aacute;reas priorit&aacute;rias a serem atendidas pelas operadoras e as regras de como poder&aacute; ser feita a migra&ccedil;&atilde;o das empresas do sistema de concess&atilde;o para o regime de autoriza&ccedil;&otilde;es.

<figure class="image"><img alt="" height="640" src="https://tm.ibxk.com.br/2019/10/09/09170401922207.jpg" width="960" />
<figcaption>O governo, atrav&eacute;s do novo Marco das Telecomunica&ccedil;&otilde;es, est&aacute; incentivando as operadoras a investir mais em telefonia m&oacute;vel e banda larga do que em telefonia fixa. (Fonte: Ag&ecirc;ncia Brasil/Reprodu&ccedil;&atilde;o)</figcaption>
</figure>

<h2>Auditoria da heran&ccedil;a deixada pela Telebr&aacute;s</h2>

Com o novo Marco das Telecomunica&ccedil;&otilde;es,&nbsp;o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, quer que seja feita uma auditoria para calcular o valor dos chamados bens revers&iacute;veis oriuntos do Sistema Telebr&aacute;s, privatizado em 1998: a&nbsp;estrutura montada pela estatal (como as redes de transmiss&atilde;o)&nbsp;passou para uso das empresas que venceram as licita&ccedil;&otilde;es.

O valor, a&nbsp;ser descontado&nbsp;da receita apresentada pelas operadoras que&nbsp;pedirem a migra&ccedil;&atilde;o do regime de concess&atilde;o para o de autoriza&ccedil;&atilde;o (afinal, n&atilde;o &eacute; patrim&ocirc;nio delas, mas da Uni&atilde;o), ser&aacute; obrigatoriamente investido&nbsp;no setor de internet.

<h2>P&uacute;blico e Privado</h2>

S&atilde;o dois os modelos em que se enquadram as telecomunica&ccedil;&otilde;es:&nbsp;

<ul>
	<li>Na concess&atilde;o, que &eacute; determinada atrav&eacute;s de licita&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, o contrato&nbsp;n&atilde;o pode ser rompido por uma das partes (ou seja, mesmo com um p&eacute;ssimo servi&ccedil;o, o governo n&atilde;o pode tirar o contrato da operadora)</li>
	<li>Na autoriza&ccedil;&atilde;o, se a operadora n&atilde;o cumprir com o acordado, o contrato pode ser rompido e a autoriza&ccedil;&atilde;o, revogada&nbsp;a qualquer momento pelo poder p&uacute;blico.</li>
</ul>

<figure class="image"><img alt="" height="640" src="https://tm.ibxk.com.br/2019/10/09/09170054623205.jpg" width="960" />
<figcaption>Orelh&otilde;es que quase nunca s&atilde;o usados n&atilde;o passar&atilde;o mais por manuten&ccedil;&atilde;o. (Fonte: G1/Vinicius Pacheco)</figcaption>
</figure>

Quando a operadora migra de um modelo para outro, ela deixa de ser obrigada a investir, por exemplo, na expans&atilde;o das redes de telefonia fixa (incluindo telefones p&uacute;blicos) ou na manuten&ccedil;&atilde;o de equipamentos deficit&aacute;rios (como orelh&otilde;es quase nunca usados).

Por outro lado, s&atilde;o obrigadas&nbsp;a&nbsp;garantir a continuidade dos servi&ccedil;os que j&aacute; prestam e a&nbsp;atender bem &aacute;reas de&nbsp;baixa competitividade (por exemplo, regi&otilde;es pouco habitadas ou de baixa renda, fora dos grandes centros).&nbsp;Ao optarem pela mudan&ccedil;a, as operadoras n&atilde;o ser&atilde;o mais obrigadas a fazer investimentos em telefonia fixa, mas precisar&atilde;o alocar o dinheiro em projetos de banda larga.&nbsp;

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Marco das Telecomunicações levará um ano para ser implementado

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Imagem de Parabólicas podem atrasar o 5G brasileiro em três anos no tecmundo

Segundo as teles, a migração completa para a banda Ku, e o desligamento da banda C, só será possível depois que todas as parabólicas tenham sido adaptadas

A implanta&ccedil;&atilde;o do <a href="http://www.tecmundo.com.br/5g/" target="_blank" title="5G">5G</a>&nbsp;brasileiro esbarrou em um problema que pode <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/144539-anatel-atrasar-leilao-5g-brasil-causa-parabolicas.htm" target="_blank">afetar milh&otilde;es de pessoas em todo o pa&iacute;s</a>, tanto em &aacute;reas urbanas quanto em &aacute;reas rurais. Este ano, a Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) comprovou que o sinal da rede 5G interfere no sinal da TV aberta captado pelas antenas parab&oacute;licas, e proveniente dos sat&eacute;lites que operam na chamada banda C.
De acordo com as operadoras de telefonia, a migra&ccedil;&atilde;o completa para a banda Ku, e o desligamento da atual banda C, s&oacute; poderia ser feito ap&oacute;s todas as 12 milh&otilde;es de parab&oacute;licas em opera&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s terem sido adaptadas, o que pode levar tr&ecirc;s anos para ocorrer. At&eacute; l&aacute;, a rede 5G n&atilde;o poderia ser acionada, pois causaria interfer&ecirc;ncia.
<div style="text-align: center;">
<figure class="image" style="display: inline-block;"><img alt="" height="495" src="https://tm.ibxk.com.br/2019/10/01/01175317980331.jpg" width="990" /> <figcaption>Fonte: Pixabay/Reprodu&ccedil;&atilde;o</figcaption></figure>
</div>
A operadoras de telefonia sugeriram a instala&ccedil;&atilde;o de um filtro nas antenas e mudar um equipamento chamado de LNBF (Low Noise Block FeedHorn), que fica no meio da antena parab&oacute;lica. Esse aparelho custa de R$ 140 a R$ 240, atualmente.
O IBGE estimou que o custo total para a compra dos filtros fique por volta dos R$ 460 milh&otilde;es, uma vez que 60% das antenas parab&oacute;licas est&atilde;o nas &aacute;reas rurais e n&atilde;o v&atilde;o precisar do tal kit, uma vez que essas regi&otilde;es usar&atilde;o outras frequ&ecirc;ncias 5G que n&atilde;o causam interfer&ecirc;ncia na banda C.
<h2>A solu&ccedil;&atilde;o das emissoras de TV e o problema do atraso</h2>
A emissoras de TV sugerem que os usu&aacute;rios da banda C migrem para uma nova banda, a Ku. A Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de R&aacute;dio e Televis&atilde;o (Abratel) estimou que o custo desta migra&ccedil;&atilde;o ficaria em torno de R$ 2,9 bilh&otilde;es, mas falando apenas dos usu&aacute;rios inclu&iacute;dos no cadastro &Uacute;nico dos programas sociais do governo federal. Caso o c&aacute;lculo envolva todas as parab&oacute;licas, esse valor sobe para R$ 9,6 bilh&otilde;es.
Al&eacute;m do alto custo, t&eacute;cnicos explicam que a banca C s&oacute; poderia ser totalmente desligada ap&oacute;s todas as 12 milh&otilde;es de parab&oacute;licas estarem recebendo o novo sinal da banda Ku. Como o n&uacute;mero de instala&ccedil;&atilde;o de kit seria muito maior com esta migra&ccedil;&atilde;o, o tempo at&eacute; ela ser conclu&iacute;da pode levar tr&ecirc;s anos. At&eacute; l&aacute;, os radiodifusores ainda teriam que manter o sinal funcionando nas duas bandas em paralelo, o que geraria mais custos.
<h2>Mais testes e novas medi&ccedil;&otilde;es</h2>
Os testes iniciais de interfer&ecirc;ncia foram realizados pela Anatel em condi&ccedil;&otilde;es extremas de uso de ambos os servi&ccedil;os, TV e rede 5G. Agora, o SindiTeleBrasil deve realizar novos testes, mais pr&oacute;ximos de condi&ccedil;&otilde;es reais de uso.
O CPqD tamb&eacute;m vai realizar uma etapa de testes patrocinada pelas teles, que vai medir a efici&ecirc;ncia de filtros de diferentes fabricantes, e que deve ficar pronta at&eacute; novembro.

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Parabólicas podem atrasar o 5G brasileiro em três anos

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Imagem de Anatel confirma registro de 228,2 milhões linhas móveis no Brasil no tecmundo

A Anatel divulgou números que mostram redução na quantidade de linhas móveis com cadastro ativo

A&nbsp;<a href="http://www.tecmundo.com.br/anatel/" target="_blank" title="Anatel">Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es</a>&nbsp;(Anatel) divulgou na &uacute;ltima segunda-feira (30) o registro de 228,25 milh&otilde;es de linhas m&oacute;veis ativas no Brasil em agosto. Se tra&ccedil;armos um comparativo com os n&uacute;meros de julho, a quantidade de registros teve redu&ccedil;&atilde;o de 0,15%. Sozinha, a operadora Oi foi respons&aacute;vel pela redu&ccedil;&atilde;o de 37 mil linhas.
Ao realizarmos o comparativo com os &uacute;ltimos 12 meses, o n&uacute;mero de linhas registradas apresentou queda de 2,61%, com 6,11 milh&otilde;es de linhas deixando de ser registradas pela Anatel.
Dos 228,25 milh&otilde;es de linhas m&oacute;veis ativas registradas, 122,35 milh&otilde;es s&atilde;o pr&eacute;-pagas. J&aacute; as p&oacute;s-pagas totalizam 105,90 milh&otilde;es, apresentando crescimento de 751,71 linhas em compara&ccedil;&atilde;o com julho deste ano. Em rela&ccedil;&atilde;o aos &uacute;ltimos 12 meses, o aumento de linhas p&oacute;s-pagas no Brasil foi de 11,58% (10,99 milh&otilde;es).
<div style="text-align: center;">
<figure class="image" style="display: inline-block;"><img alt="Linhas M&oacute;veis (Fonte: Pixabay/Reprodu&ccedil;&atilde;o)" src="https://tm.ibxk.com.br/2019/10/01/01163322737278.jpg" width="990" height="495" /> <figcaption>(Fonte: Pixabay)</figcaption></figure>
</div>
Ao analisarmos o mercado de&nbsp;<a href="http://www.tecmundo.com.br/telefonia/" target="_blank" title="Telefonia">telefonia</a> m&oacute;vel e a escolha dos usu&aacute;rios entre as operadoras de telefonia, temos o seguinte cen&aacute;rio:
<ul>
<li>Vivo: destaca-se das demais, com participa&ccedil;&atilde;o de 32,28% no mercado, o que equivale a 73,67 milh&otilde;es de linhas em opera&ccedil;&atilde;o;</li>
<li>Claro: a segunda colocada, com 24,76% de participa&ccedil;&atilde;o, totaliza 56,51 milh&otilde;es de linhas em sua base;</li>
<li>TIM: aparece em 3&deg; lugar, com participa&ccedil;&atilde;o de 23,96% no mercado, ou seja, 54,68 milh&otilde;es de linhas em opera&ccedil;&atilde;o;</li>
<li>OI: ocupa o 4&deg; lugar entre as grandes operadoras, com 16,43% de participa&ccedil;&atilde;o no mercado e um total de 37,51 milh&otilde;es de linhas.</li>
</ul>
As demais operadoras somadas representam 2,57% do mercado ou 5,88 milh&otilde;es de linhas em opera&ccedil;&atilde;o. Todos os n&uacute;meros associados ao mercado de telefonia m&oacute;vel, como tecnologias utilizadas, empresas que ofertam o servi&ccedil;o, c&oacute;digo nacional, assim como dados referentes aos estados est&atilde;o dispon&iacute;veis para consulta no portal da Anatel.

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Anatel confirma registro de 228,2 milhões de linhas móveis no Brasil

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Imagem de Anatel vai reduzir a burocracia para homologar celulares no tecmundo

A agência quer facilitar a adesão de novos aparelhos pelo mercado brasileiro, desde que as fabricantes cumpram com suas exigências

Em entrevistas ao TudoCelular, o presidente da <a href="https://www.tecmundo.com.br/anatel" target="_blank">Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es</a> (Anatel), Leonardo Euler de Morais, falou que a entidade est&aacute; buscando diminuir a burocracia para os processos de homologa&ccedil;&atilde;o de aparelhos celulares. Na conversa, Morais tamb&eacute;m falou sobre a situa&ccedil;&atilde;o financeira da Oi e de um poss&iacute;vel atraso do leil&atilde;o do <a href="https://www.tecmundo.com.br/5g" target="_blank">5G</a>.
A entrevista foi concedida na cidade de Cantagalo, no Rio de Janeiro, durante o evento SummitCity, organizado pela operadora SumiCity.
<h2>Leil&atilde;o do 5G</h2>
A pr&oacute;pria Anatel j&aacute; havia confirmado que faria o leil&atilde;o do 5G em mar&ccedil;o de 2020. Contudo, nesse meio tempo, novos obst&aacute;culos para a implanta&ccedil;&atilde;o da rede foram surgindo. Um deles diz respeito ao fornecimento do sinal de TV aberta proveniente de sat&eacute;lites que operam em conjunto com as antenas parab&oacute;licas.
A princ&iacute;pio, as operadoras de telefonia detectaram que o <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/145648-tim-garante-5g-brasileiro-nao-interferir-tv-aberta.htm" target="_blank">sinal de TV pode ser interrompido ap&oacute;s uma das bandas de 5G</a> entrar em opera&ccedil;&atilde;o. No momento, a Anatel, operadoras de telefonia e emissoras de TV estudam solu&ccedil;&otilde;es para resolver o problema.
<div style="text-align: center;">
<figure class="image" style="display: inline-block;"><img alt="" src="https://tm.ibxk.com.br/2019/09/13/13172313070123.jpg" width="990" height="495" /> <figcaption>O presidente da Anatel,&nbsp;Leonardo Euler de Morais. (Fonte: YouTube/TudoCelular/Reprodu&ccedil;&atilde;o)</figcaption></figure>
</div>
Morais disse que &eacute; poss&iacute;vel que o leil&atilde;o seja atrasado, por&eacute;m ele deve ser realizado o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel, pois o 5G representa novas formas de neg&oacute;cios sem os quais a economia do pa&iacute;s ser&aacute; prejudicada.
<h2>Oi em situa&ccedil;&atilde;o delicada</h2>
Segundo Morais, a situa&ccedil;&atilde;o financeira da Oi &eacute; preocupante e vem sendo acompanhada pela Anatel desde 2014.
Ele espera que a aprova&ccedil;&atilde;o do PLC 79 venha a criar condi&ccedil;&otilde;es favor&aacute;veis para que a Oi receba os investimentos necess&aacute;rios, pois sua infraestrutura de rede &eacute; de suma import&acirc;ncia para a integridade do sistema brasileiro de telecomunica&ccedil;&otilde;es.
<h2>Homologa&ccedil;&atilde;o de celulares</h2>
Sobre a homologa&ccedil;&atilde;o de celulares, Morais afirmou que a ag&ecirc;ncia j&aacute; est&aacute; trabalhando para diminuir ao m&aacute;ximo &ldquo;todo tipo de carga regulat&oacute;ria&rdquo;. Com a acelera&ccedil;&atilde;o dos processos, o trabalho ser&aacute; facilitado para as fabricantes.
O Brasil, inclusive, j&aacute; &eacute; refer&ecirc;ncia para a Am&eacute;rica Latina, em processos de homologa&ccedil;&atilde;o desse tipo de produto. Por&eacute;m, a Anatel entende que &eacute; poss&iacute;vel fazer ainda mais, desde que as fabricantes respeitem as exig&ecirc;ncias feitas pelo mercado nacional, a fim de que a qualidade e seguran&ccedil;a dos servi&ccedil;os sejam preservados.

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Anatel vai reduzir a burocracia para homologar celulares

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Imagem de Operadoras vão exigir selfie via app para habilitar novas linhas pré-pagas no tecmundo

A previsão é de que o procedimento entre em vigor no segundo semestre de 2020

As operadoras de <a href="http://www.tecmundo.com.br/telefonia/" target="_blank" title="Telefonia">telefonia</a>&nbsp;v&atilde;o exigir que os usu&aacute;rios fa&ccedil;am o download de um app, pelo qual eles dever&atilde;o enviar uma selfie, al&eacute;m de dados que j&aacute; s&atilde;o pedidos atualmente, como RG, CPF e comprovante de resid&ecirc;ncia. A pr&aacute;tica ser&aacute; adotada durante a habilita&ccedil;&atilde;o de novas linhas pr&eacute;-pagas e tem como objetivo acabar com as fraudes no cadastro deste tipo de servi&ccedil;o. A previs&atilde;o &eacute; de que o procedimento entre em vigor a partir segundo semestre de 2020.
Esta semana, inclusive, tem in&iacute;cio a fase nacional do recadastramento de clientes de linhas pr&eacute;-pagas que tenham problemas de cadastro, e vai at&eacute; o dia 16 de novembro. Mas, por enquanto, a selfie n&atilde;o ser&aacute; exigida.
<div style="text-align: center;">
<figure class="image" style="display: inline-block;"><img alt="" height="495" src="https://tm.ibxk.com.br/2019/09/05/05174557370245.jpg" width="990" /> <figcaption>Fonte: Pixabay</figcaption></figure>
</div>
At&eacute; o in&iacute;cio da d&eacute;cada passada, nenhum cadastro era exigido para se utilizar uma linha pr&eacute;-paga no Brasil. Essa facilidade gerou problemas que s&atilde;o sentidos at&eacute; hoje pelas operadoras, sem falar nas fraudes. O cadastro com o fornecimento de documentos s&oacute; virou lei em 2003.
Agora, a ideia &eacute; eliminar fraudes e golpes por meio de um app que est&aacute; sendo desenvolvido pela mesma empresa que j&aacute; cuida da portabilidade entre linhas m&oacute;veis e fixas, a ABR Telecom. Todos os usu&aacute;rios que precisarem ativar uma nova linha pr&eacute;-paga&nbsp;ter&atilde;o que baixar o app e us&aacute;-lo para enviar uma selfie tirada a partir dele, assim como os outros documentos que ser&atilde;o digitalizados. O app ser&aacute; &uacute;nico e utilizado por todas as operadoras, mas cada uma ter&aacute; seu pr&oacute;prio banco de dados, o qual n&atilde;o ser&aacute; compartilhado.
De acordo com a Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es&nbsp;(<a href="http://www.tecmundo.com.br/anatel/" target="_blank" title="Anatel">Anatel</a>), aproximadamente 1,2 milh&atilde;o de linhas pr&eacute;-pagas brasileiras possuem inconsist&ecirc;ncia de dados cadastrais.
O app come&ccedil;a come&ccedil;ar&aacute; a ser testado no in&iacute;cio do ano que vem.

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Operadoras vão exigir selfie via app para habilitar novas linhas pré-pagas

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Imagem de Anatel deve aprovar nesta quinta-feira compra da Time Warner pela AT&T no tecmundo

Negociação bilionária enfrenta restrição legal no Brasil, mas deve ser aprovada por conselho do órgão regulador por pressão do governo

Anatel (Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es) deve aprovar nesta quinta-feira (22) a compra da Time Warner pela AT&amp;T, que necessita apenas de autoriza&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o brasileiro para concluir o neg&oacute;cio. A decis&atilde;o favor&aacute;vel &agrave; gigante norte-americana deve ocorrer especialmente por press&atilde;o do presidente Jair Bolsonaro. Isso seria fruto da parceria entre o governo brasileiro e Donald Trump, que teria exigido a libera&ccedil;&atilde;o como troca de alinhamento estrat&eacute;gico.

A aquisi&ccedil;&atilde;o de 85 bilh&otilde;es de d&oacute;lares teve envolvimento de 18 pa&iacute;ses e segue em territ&oacute;rio brasileiro envolvida em pol&ecirc;mica. O motivo seria o de que a Lei do SeAC impede a exist&ecirc;ncia de propriedade cruzada entre operadoras &mdash; neste caso a Sky, que &eacute; controlada pela AT&amp;T &mdash; e produtoras &mdash; como a Time Warner. Outro detalhe importante &eacute; que nessa legisla&ccedil;&atilde;o ainda &eacute; determinado que uma operadora pode ter apenas 30% da participa&ccedil;&atilde;o de uma programadora.

<figure class="image"><img alt="" src="https://tm.ibxk.com.br/2019/08/22/22123942476423.jpg" />
<figcaption>Decis&atilde;o da Anatel deve influenciar transmiss&atilde;o de conte&uacute;do pago no Brasil. (Fonte: <a href="http://pixabay.com">Pixabay</a>)</figcaption>
</figure>

A expectativa, por&eacute;m, &eacute; a de que o conselho da Anatel venha a aprovar o neg&oacute;cio de modo un&acirc;nime, ou com contagem de votos muito pr&oacute;xima disso. Assim deve se alinhar a um dos argumentos a ser apresentado pela AT&amp;T: o de que a lei de TV paga se limita a empresas com sede no Brasil. Por essa raz&atilde;o, a decis&atilde;o n&atilde;o precisaria ser negada, j&aacute; que as companhias em quest&atilde;o possuem sede em territ&oacute;rio internacional.

J&aacute; o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ&ocirc;mica), aprovou a opera&ccedil;&atilde;o em 2017 com algumas ressalvas. A justificativa para a libera&ccedil;&atilde;o seria a de que n&atilde;o h&aacute; risco de concentra&ccedil;&atilde;o acima dos 20% na aquisi&ccedil;&atilde;o, pelo menos do ponto de vista de concorr&ecirc;ncia.

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Anatel deve aprovar nesta quinta-feira compra da Time Warner pela AT&T

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Imagem de Intervenção do Estado na Oi é discutida novamente; empresa quase sem caixa no tecmundo

Balanço trimestral revela prejuízo de R$ 1,155 bilhão, com queda na receita e aumento da dívida; empresa ficará sem dinheiro em fevereiro de 2020 se nada for feito

A situa&ccedil;&atilde;o da <a href="http://www.tecmundo.com.br/oi/" target="_blank" title="Oi">Oi</a>, como se fosse poss&iacute;vel, agravou-se na &uacute;ltima semana, com a divulga&ccedil;&atilde;o do resultado da empresa no segundo trimestre do ano e de um diagn&oacute;stico apresentado &agrave; c&uacute;pula da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (<a href="http://www.tecmundo.com.br/anatel/" target="_blank" title="Anatel">Anatel</a>). A empresa teria dinheiro somente at&eacute; fevereiro de 2020, se nada mudar.
Em seu balan&ccedil;o trimestral, a operadora registrou n&uacute;meros quase todos no vermelho. Em rela&ccedil;&atilde;o ao mesmo per&iacute;odo de 2018, o preju&iacute;zo foi de 24% (totalizando R$ 1,559 bilh&atilde;o), com uma receita 8,2% menor e uma d&iacute;vida 26,6% maior (hoje, est&aacute; em R$ 12,573 bilh&otilde;es).
A an&aacute;lise apresentada na reuni&atilde;o com a c&uacute;pula da Anatel foi o sinal de alerta: se a Oi n&atilde;o reagir, &eacute; altamente prov&aacute;vel&nbsp;as opera&ccedil;&otilde;es&nbsp;serem interrompidas por falta de caixa, o que pode levar a um grande preju&iacute;zo no sistema de telecomunica&ccedil;&otilde;es: mais de tr&ecirc;s mil munic&iacute;pios s&atilde;o atendidos apenas pela telefonia fixa da operadora.
<figure class="image"><img alt="" src="https://tm.ibxk.com.br/2019/08/19/19200926809354.jpg" width="960" height="640" /> <figcaption>Algumas cidades, como&nbsp;Igarap&eacute; Grande (MA), dependem da Oi para o servi&ccedil;o de telefonia fixa (Fonte: Carlinhos Filho/Reprodu&ccedil;&atilde;o)</figcaption></figure>
Diante desse cen&aacute;rio, tr&ecirc;s caminhos se encontram abertos: tomar de volta a concess&atilde;o de telefonia fixa da Oi; buscar uma nova empresa para assumir o contrato; e a interven&ccedil;&atilde;o &ndash; que teria como objetivo &ldquo;proteger o caixa para manter&rdquo; a opera&ccedil;&atilde;o de telefonia fixa. Neste &uacute;ltimo caso, a Anatel determinaria um interventor, que fixaria metas e afastaria os atuais administradores da operadora.
Intervir em uma empresa em recupera&ccedil;&atilde;o judicial pode representar,&nbsp;para o governo,&nbsp;ter que pagar sua d&iacute;vida bilion&aacute;ria.&nbsp; Dentro da Anatel, do Minist&eacute;rio da Economia e do pr&oacute;prio mercado, &eacute; consenso de que uma interven&ccedil;&atilde;o s&oacute; beneficiaria os acionistas.
A interven&ccedil;&atilde;o pode ser uma &oacute;tima sa&iacute;da para o acionista que n&atilde;o quer mais ficar com a Oi
Como a empresa j&aacute; est&aacute; sob recupera&ccedil;&atilde;o judicial, um interventor teria que decretar a sua fal&ecirc;ncia. &ldquo;A interven&ccedil;&atilde;o pode ser uma &oacute;tima sa&iacute;da para o acionista que n&atilde;o quer mais ficar com a Oi. Vai entrar em disputa judicial contra a Anatel e a Uni&atilde;o, alegando que a fal&ecirc;ncia da empresa foi provocada pelo Estado, e por isso ter&aacute; que ser indenizado em muitos bilh&otilde;es&rdquo;, avalia um analista.
<h2>Presidente do Conselho &eacute; destitu&iacute;do</h2>
Na sexta-feira (16), o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, negou a inten&ccedil;&atilde;o de intervir na operadora. Para resolver o problema imediato de falta de caixa, s&atilde;o tr&ecirc;s as op&ccedil;&otilde;es: a Oi se endivida mais e vai atr&aacute;s de recursos do mercado; seus acionistas aumentam o capital da empresa, injetando recursos pr&oacute;prios; ou ningu&eacute;m faz nada e espera-se por novos investidores.
A Anatel tamb&eacute;m olha para o Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o, que aprovou para si e para os diretores da empresa um aumento de mais de 100%. O fundo GoldenTree Asset Management, que det&eacute;m quase 15% da Oi, pediu nesta segunda-feira (19) a sa&iacute;da do presidente Eurico Teles (o pr&oacute;ximo presidente j&aacute; foi at&eacute; escolhido: vai ser Rodrigo Abreu, ex-TIM).
Al&eacute;m de todos esses problemas, a empresa vai precisar devolver R$ 4,5 bilh&otilde;es aos seus acionistas a partir de fevereiro de 2020 &ndash; mais um &ldquo;a pagar&rdquo; em uma lista que parece n&atilde;o ter fim.

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Intervenção do Estado na Oi é discutida novamente; empresa quase sem caixa

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Imagem de Apple dá US$ 1 milhão por brechas, Instagram instável – Hoje no TecMundo no tecmundo

As notícias de tecnologia mais importantes do dia estão aqui!

Na edi&ccedil;&atilde;o desta quarta-feira (14), vemos uma nova solu&ccedil;&atilde;o que pode eliminar a necessidade de v&aacute;rias c&acirc;meras diferentes nos celulares. Explicamos tamb&eacute;m a mais recente instabilidade no Instagram, que causou dificuldades para quem tentou postar Stories hoje.
Abordamos ainda um grupo de cientistas no Congo que criou rem&eacute;dios capazes de salvar pessoas infectadas pelo v&iacute;rus Ebola, a queda de 17,2% nas reclama&ccedil;&otilde;es registradas pela Anatel contra servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es e uma chuva de meteoros registrada em fotos bel&iacute;ssimas. Por fim, explicamos os pr&ecirc;mios de at&eacute; US$ 1 milh&atilde;o que a Apple est&aacute; oferecendo para quem encontrar brechas graves de seguran&ccedil;a no iOS. Confira tudo isso no v&iacute;deo a seguir:
<iframe width="853" height="480" src="http://mediacenter.nznweb.com.br/?youtube_id=a0cQ4id-l4Y&amp;dfp_id=36373682&amp;dfp_slot=tcm/internal/pre_roll&amp;url=https://www.tecmundo.com.br/internet/144983-apple-us-1-milhao-brechas-instagram-instavel-tecmundo.htm&amp;adx_id=&amp;adx_slot=&amp;t=0" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>
Links diretos para as not&iacute;cias:
<ul>
<li><a href="https://www.tecmundo.com.br/ciencia/144900-virus-ebola-finalmente-tem-cura.htm" target="_blank" style="background-color: transparent;">V&iacute;rus ebola finalmente tem cura</a></li>
<li><a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/144943-anatel-resitra-17-reclamacoes-teles-tim-tem-pior-indice.htm" target="_blank" style="background-color: transparent;">Anatel registra 17% menos reclama&ccedil;&otilde;es contra teles; TIM tem pior &iacute;ndice</a></li>
<li><a href="https://www.tecmundo.com.br/ciencia/144906-chuva-meteoros-perseidas-resulta-belas-imagens-veja-fotos.htm" target="_blank" style="background-color: transparent;">Chuva de meteoros Perseidas resulta em belas imagens; veja as fotos</a></li>
<li><a href="https://www.tecmundo.com.br/software/144939-apple-oferece-us-1-milhao-quebrar-seguranca-iphones.htm" target="_blank" style="background-color: transparent;">Apple oferece US$ 1 milh&atilde;o a quem quebrar seguran&ccedil;a de iPhones</a></li>
<li><a href="https://www.tecmundo.com.br/dispositivos-moveis/144929-celulares-multiplas-cameras-com-dias-contados.htm" target="_blank" style="background-color: transparent;">Celulares com m&uacute;ltiplas c&acirc;meras podem estar com os dias contados</a></li>
<li><a href="https://www.tecmundo.com.br/redes-sociais/144946-instagram-instavel-upload-stories-passa-dificuldades.htm" target="_blank" style="background-color: transparent;">Instagram inst&aacute;vel: upload de stories passa por dificuldades</a></li>
</ul>

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Apple dá US$ 1 milhão por brechas, Instagram instável – Hoje no TecMundo

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Imagem de Anatel resitra 17% menos reclamações contra teles; TIM tem pior índice no tecmundo

A agência verificou uma queda de 17,2% no registro das queixas contra as operadoras de telecomunicações

Na &uacute;ltima segunda-feira (13), a Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (<a href="http://www.tecmundo.com.br/anatel/" target="_blank" title="Anatel">Anatel</a>) reportou queda na quantidade de reclama&ccedil;&otilde;es contra operadoras de telecomunica&ccedil;&otilde;es durante o m&ecirc;s de junho. Foram recebidas 218.356 queixas pelos canais de atendimento oficiais, compreendendo uma queda de 17,2% em compara&ccedil;&atilde;o a maio deste ano.
A redu&ccedil;&atilde;o das taxas atingiu os principais servi&ccedil;os oferecidos pelas teles e acompanhados pela Anatel. A maior queda das queixas foi registrada pela telefonia fixa, cujos percentuais reduziram 22,1% em rela&ccedil;&atilde;o ao m&ecirc;s de maio, com um total de 44.686 reclama&ccedil;&otilde;es. Em seguida, a telefonia m&oacute;vel p&oacute;s-paga diminuiu em 17,6% a quantidade de reinvindica&ccedil;&otilde;es, totalizando 76.340 registros.
Com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; TV por assinatura, o n&uacute;mero de queixas &agrave;s teles corresponde a 26.548, com uma redu&ccedil;&atilde;o de 15,3%.&nbsp; As den&uacute;ncias que incluem problemas com banda larga m&oacute;vel totalizam 41.867, tendo reduzido 15,1%, enquanto as com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; telefonia m&oacute;vel pr&eacute;-paga somam 27.823, com um decr&eacute;scimo de 12,4%.
Dentre as operadoras, a <a href="http://www.tecmundo.com.br/tim/" target="_blank" title="TIM">TIM</a> liderou o registro de reclama&ccedil;&otilde;es na telefonia m&oacute;vel p&oacute;s-paga e tamb&eacute;m na pr&eacute;-paga, registrando 40,2% e 48,7% do total de queixas, respectivamente. Nas den&uacute;ncias com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; TV por assinatura, a <a href="http://www.tecmundo.com.br/claro/" target="_blank" title="Claro">Claro</a> representa a mais reclamada, unindo 46,6% das queixas. A&nbsp;<a href="http://www.tecmundo.com.br/oi/" target="_blank" title="Oi">Oi</a> totalizou 48,4% dos protestos contra telefonia fixa, enquanto a <a href="http://www.tecmundo.com.br/vivo/" target="_blank" title="Vivo">Vivo</a> comandou as queixas de servi&ccedil;os de banda larga com 27,4%.
<div style="text-align: center;">
<figure class="image" style="display: inline-block;"><img alt="Anatel (Fonte: O Globo/Reprodu&ccedil;&atilde;o)" src="https://tm.ibxk.com.br/2019/08/13/13150506373183.jpg" width="990" height="495" /> <figcaption>Anatel (Fonte: O Globo/Reprodu&ccedil;&atilde;o)</figcaption></figure>
</div>
<h2>Os motivos</h2>
As situa&ccedil;&otilde;es de cobran&ccedil;as s&atilde;o os principais motivadores das reclama&ccedil;&otilde;es contra as teles registradas pelos consumidores. Elas correspondem a 51,1% do total de queixas em servi&ccedil;os de TV por assinatura, 45,5% para a telefonia m&oacute;vel p&oacute;s-paga e, na telefonia fixa, incluem 41,8% das reclama&ccedil;&otilde;es.&nbsp; Para os servi&ccedil;os de banda larga fixa, problemas com qualidade, funcionamento e reparo lideram as reinvindica&ccedil;&otilde;es, com 33,7% do total. J&aacute; na telefonia m&oacute;vel do tipo pr&eacute;-paga, o principal agente causador das queixas foram quest&otilde;es relativas a cr&eacute;dito, compreendendo 31,0% do registro.
Os usu&aacute;rios podem registrar suas reclama&ccedil;&otilde;es por meio da central telef&ocirc;nica da Anatel, atrav&eacute;s do site da ag&ecirc;ncia, pelo aplicativo Anatel Consumidor e pessoalmente nos escrit&oacute;rios estaduais e do Distrito Federal. Cada uma dessas vias foi respons&aacute;vel pelo registro das queixas em 55,7%, 30,7%, 13,4% e 0,3%, respectivamente.

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Anatel registra 17% menos reclamações contra teles; TIM tem pior índice

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Imagem de Anatel não será capaz encerrar disputa entre Fox e Claro, afirma órgão no tecmundo

Superintendente de Competição teme ainda que veredicto da agência seja prejudicial para o consumidor

Uma decis&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (<a href="http://www.tecmundo.com.br/anatel/" target="_blank" title="Anatel">Anatel</a>) n&atilde;o conseguir&aacute; dar fim ao embate judicial entre&nbsp;<a href="http://www.tecmundo.com.br/claro/" target="_blank" title="Claro">Claro</a> e Fox no Brasil. Foi isso o que disse o superintendente de competi&ccedil;&atilde;o da ag&ecirc;ncia, Abra&atilde;o Balbino, durante o PayTv Forum, evento que aconteceu no final de julho, em S&atilde;o Paulo.
Balbino ressaltou ainda que uma decis&atilde;o da Anatel sobre o caso poderia, inclusive, prejudicar o consumidor. Ele defendeu tamb&eacute;m que a quest&atilde;o seja debatida amplamente no Congresso Nacional, no &acirc;mbito do marco legal para o setor da TV Paga.
<figure><img alt="Abra&atilde;o Balbino, superintendente de competi&ccedil;&atilde;o da Anatel" src="https://tm.ibxk.com.br/2019/08/06/06165235624204.jpg" width="936" height="624" /> <figcaption>Superintendente de competi&ccedil;&atilde;o da Anatel, Abra&atilde;o Balbino. (Telesintese/Reprodu&ccedil;&atilde;o)</figcaption></figure>
&ldquo;N&atilde;o acredito que uma decis&atilde;o da Anatel consiga nivelar a quest&atilde;o. &Eacute; importante a mudan&ccedil;a da lei para que se tenha seguran&ccedil;a jur&iacute;dica. Quando a gente analisa o resultante de uma decis&atilde;o da ag&ecirc;ncia, vemos que n&atilde;o &eacute; o ideal em termos de possibilidade ou circunst&acirc;ncias, inclusive favor&aacute;veis ao consumidor. Seria conveniente sair de um debate restrito ao regulador e ir para um debate mais amplo&rdquo;, defendeu o superintendente.
<h2>Para Claro, decis&atilde;o favor&aacute;vel &agrave; Fox pode acabar com a TV paga no Brasil</h2>
Segundo Oscar Petersen, vice-presidente de assuntos regulat&oacute;rios da Claro Brasil, a empresa espera apenas que a lei seja cumprida: &ldquo;A lei diz que n&atilde;o pode. O que queremos &eacute; que se obede&ccedil;a. N&atilde;o tem outra solu&ccedil;&atilde;o&rdquo;, falou Petersen ao site TeleS&iacute;ntese.
Ele concorda que uma decis&atilde;o da Anatel n&atilde;o deve encerrar a briga entre as duas empresas. Oscar ressalta ainda que, caso a ag&ecirc;ncia reguladora autorizasse a opera&ccedil;&atilde;o da Fox, a lei do SeAC seria enterrada e a pr&oacute;pria Claro poderia passar a oferecer pacotes pela internet, recolhendo apenas os tributos que incidem sobre SVA.
&ldquo;Para que vou ter sat&eacute;lite? Investir em infraestrutura para TV? Mando pela internet. Se permitir [o bypass], acabou a TV por assinatura no Brasil; isso tem que ficar claro&rdquo;, destacou o vice-presidente.
<figure><img alt="Fox+, servi&ccedil;o de streaming da Fox" src="https://tm.ibxk.com.br/2019/08/06/06165620293212.jpg" width="662" height="397" /> <figcaption>Fox+, servi&ccedil;o de streaming da Fox. (NerdSite/Reprodu&ccedil;&atilde;o)</figcaption></figure>
<h2>O outro lado da disputa</h2>
O advogado que representa a Abert e a Abratel, Caio Pereira Neto, defende que a Fox n&atilde;o est&aacute; infringindo nenhuma lei. Ele considerou, em parecer divulgado recentemente, que o aplicativo oferecido pela Fox &eacute; um SVA, mesmo que tenha canais lineares veiculados na TV paga, &ldquo;uma vez que o produto &eacute; oferecido sem a necessidade de qualquer infraestrutura&rdquo;.
Ele defendeu a cria&ccedil;&atilde;o de mecanismos de incentivo e fomento &agrave; produ&ccedil;&atilde;o audiovisual brasileira no ambiente da internet, diferentes da obriga&ccedil;&atilde;o ao atendimento de cotas, que s&atilde;o aplicadas conforme a lei do SeAC na TV por assinatura.
<h2>Como a disputa come&ccedil;ou</h2>
A disputa come&ccedil;ou quando a Fox decidiu que seu servi&ccedil;o de streaming, o Fox+, lan&ccedil;ado em abril de 2018, operaria sem a <a href="https://www.tecmundo.com.br/internet/133683-streaming-fox-assinado-depender-operadoras.htm">necessidade de estar vinculado a uma operadora</a>.
Entendendo que tal decis&atilde;o iria de encontro &agrave;s leis do Brasil, a Claro entrou com uma medida cautelar na Anatel, <a href="https://www.tecmundo.com.br/internet/142618-fox-proibida-vender-canais-tv-internet.htm">para interromper o servi&ccedil;o da Fox</a>. Ap&oacute;s a medida ser aceita, a Fox teve que parar a opera&ccedil;&atilde;o da Fox+ no Brasil, sob multa de R$ 100 mil por dia, em caso de desobedi&ecirc;ncia.
A disputa est&aacute; colocando em <a href="https://www.tecmundo.com.br/internet/142879-disputa-entre-fox-net-coloca-prova-lei-nacional-tv-paga.htm">xeque a lei nacional de paga no Brasil</a>, deixando claro que esta, criada em 2011 quando ainda n&atilde;o existiam os modelos de neg&oacute;cios que operam atualmente, est&aacute; datada.

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Anatel não será capaz encerrar disputa entre Fox e Claro, afirma órgão

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Tem cor nova chegando para os fones mais diferenciados da #Huawei ! #huaweifreeclip #fashioedge

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