Nova lei: créditos do pré-pago pode valer por 1 ano em celulares no Brasil
Por Ramalho Lima
05/11/2019 - 06:31•1 min de leitura
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que propõe que os créditos de celulares pré-pagos tenham validade mínima de um ano. Além disso, os celulares pré-pagos não poderão ser bloqueados para receber chamadas se a última ativação de créditos tiver sido feita com menos de 365 dias.
O Projeto de Lei 618 foi apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG) em 2007 e, como foi rejeitado pela Comissão de Tecnologia e Ciência (CCT), só poderá se tornar lei se for aprovado em Plenário na Câmara dos Deputados e pelo Senado. Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro ficará com a responsabilidade de aprovar ou vetar a nova lei.
De acordo com a proposta do PL 618/07, as operadoras que não cumprirem com determinações poderão ser punidas com penalidades previstas pela Lei de Telecomunicações, como advertência, multa e até mesmo a suspensão temporária de serviços.
Se entrar em vigor, a lei vai mudar radicalmente a forma como os usuários de planos pré-pagos lidam com seus créditos. Atualmente, a Anatel determina que as operadoras vendam créditos com validade mínima de 30 dias, considerado um tempo muito curto para grande parte dos clientes que usam o celular, primordialmente, para receber ligações.
Por Ramalho Lima
Especialista em Redator
Fã de tecnologia desde criança. Ex-early adopter (tá bom, de vez em quando ainda acontece). Curto música, Android e Linux. Um bom aspirador robô pode mudar sua vida.