PMs que publicaram vídeo sobre ‘fraude na urna’ pagarão multa para a Abrace

Em janeiro deste ano, dois homens aparecem em uma zona eleitoral promovendo desordem e afirmando que as urnas eletrônicas faziam parte de um esquema de fraudes. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) viu crime na ação e identificou os policiais militares Hércules Alves Viana e Ivomar Vieira Padre como responsáveis. Ontem (28), em acordo, os policiais aceitaram uma proposta de transação penal e pagarão um salário-mínimo à Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace).

Ao realizar a divulgação ilícita, os policiais reforçaram as fake news de fraude eleitoral e perturbaram a normalidade dos trabalhos nas eleições

A transação penal fará com que os sargentos da polícia militar paguem R$ 998 para a Abrace. No vídeo divulgado durante as eleições 2018, os homens ainda estavam em frente às dependências da Polícia Federal enquanto cravavam fraude na urna eletrônica.

O próprio Ministério Público que ofereceu a transação penal, isso porque o “delito do artigo 296 do Código Eleitoral tem pena de dois meses de detenção e aplicação de multa, sendo considerada uma infração de menor potencial ofensivo”, disse o MPDFT.

Sobre o caso, o MPDFT ainda disse que “ao realizar a divulgação ilícita, os policiais reforçaram as fake news de fraude eleitoral e perturbaram a normalidade dos trabalhos nas eleições”. Já o promotor de Justiça Thiago Pierobom também relembra que o vídeo viralizou nas redes sociais e teve ampla repercussão nacional. “Quatro pontos importantes foram analisados para configurar a perturbação dos trabalhos eleitorais. Em primeiro lugar, os policiais se recusaram a seguir o protocolo operacional de comunicar os responsáveis da Justiça Eleitoral. Eles divulgaram vídeo com informações sem comprovação e em desacordo com regulamento da Polícia Militar. A publicação teve forte impacto nas redes sociais, com abrangência nacional, além de provocar desordem ao reforçar uma crença de falta de credibilidade do processo eleitoral”, concluiu.