PL das Fake News quer o cadastro de quem acessa as redes sociais
Por Kris Gaiato (via nexperts)
23/06/2020 - 08:30•2 min de leitura
Fonte: Senado Federal/Reprodução
Imagem de PL das Fake News quer o cadastro de quem acessa as redes sociais no tecmundo
O PL nº 2.630/2020, também conhecido como Projeto de Lei das Fake News, sugere o cadastramento obrigatório dos brasileiros que utilizam redes sociais e outros serviços de comunicação interpessoal.
O projeto de lei é de autoria do relator Angelo Coronel (PSD/BA), que já estabeleceu alguns parâmetros para o cadastro: o cidadão deverá fornecer documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte.
Se a ideia for aprovada, o uso de contas sem o devido registro será vedado, e os provedores de redes sociais e serviços de comunicação interpessoal deverão suspender as contas de usuários cujos números tenham sido desabilitados pelas operadoras de telefonia.
Senador Angelo Coronel
Proteção nas eleições
Além disso, os candidatos que veicularem conteúdo na internet para ridicularizar seus concorrentes em eleições terão que pagar uma multa entre R$ 50 mil e R$ 10 milhões.
O Art. 53-B do texto apresentado pelo relator determina: “É vedada a veiculação de propaganda com conteúdo manipulado com a finalidade de degradar ou ridicularizar candidatos ou para colocar em risco a credibilidade e a lisura das eleições, sujeitando-se o candidato beneficiado à multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)”.
Propagandas eleitorais transparentes
Amaerj/Reprodução Revista Galileu/Reprodução Ainda de acordo com a proposta, os provedores de redes sociais que colaborarem com as propagandas eleitorais de candidatos, coligações ou partidos devem fornecer ao público o valor gasto, o tempo de veiculação e outros dados para análise da Justiça Eleitoral.
Vale dizer que o PL nº 2.630/2020 tem recebido duras críticas: de um lado, entidades criticam a pressa para a provação do texto e querem mais tempo para debatê-lo; de outro, surgem acusações de que o PL beneficia somente os políticos.
A assessoria de Angelo Coronel informou que o texto distribuído é apenas um rascunho para orientar os debates. A versão final será entregue ainda nesta semana, com votação prevista para quinta-feira (25).
