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Imagem de Associação proíbe uso do cartão de crédito para pagamentos de apostas no tecmundo

A medida antecipa a decisão que já havia sido tomada pelo Ministério da Fazenda e entraria em vigor a partir de 2025

<head></head><body>A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) decidiu proibir o uso do cartão de crédito para o pagamento de apostas online feitas no Brasil. A medida, anunciada na quarta-feira (2), foi aprovada durante reunião extraordinária da diretoria da entidade um dia antes.Com a decisão, que entra em vigor imediatamente, os apostadores não poderão mais utilizar seus cartões na modalidade de crédito para fazer depósitos, enviando dinheiro às bets que fica disponível para uso em <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/288274-apostadores-retorno-somente-1-dinheiro-gastam-bets-estudo-do-itau.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">apostas e jogos online</a>. As demais opções continuam sendo oferecidas pelas empresas.<ul><li>Leia também:&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290269-bets-irregulares-alcancam-topo-google-promessa-apostas-cpf.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Bets irregulares alcançam topo do Google com promessa de apostas 'sem CPF'</a></li></ul><img src="https://img.ibxk.com.br/2024/10/03/03085755504008.jpg" alt="Apostadores não podem mais usar cartão de crédito para depósitos nas bets.">Apostadores não podem mais usar cartão de crédito para depósitos nas bets.“A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento da população e do crescimento das apostas online no país, que entre outras consequências, pode gerar impactos significativos no <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/289344-viciada-jogos-mulher-entra-justica-excluida-site-bets.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">endividamento</a> e no consumo relacionado ao varejo e ao setor de serviços”, destacou a associação, em comunicado.É importante ressaltar que a proibição dos cartões de créditos nas casas de apostas era uma medida prevista pelo Ministério da Fazenda, que passaria a valer em janeiro de 2025, mas foi antecipada pela entidade. Na última semana, o chefe da pasta, Fernando Haddad, comentou que o governo estuda <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290140-governo-quer-proibir-pagamentos-apostas-dinheiro-bolsa-familia.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">proibir o uso do cartão do Bolsa Família nas bets</a>.<h2>Pix é o meio de pagamento mais usado</h2>O banimento dos cartões de crédito nas bets não deve ser tão sentido pelos apostadores, de acordo com a própria Abecs. A entidade afirma que o uso desse meio de pagamento nas casas de apostas é “inexpressivo”, com base em levantamentos realizados pelas administradoras de cartões.Apesar disso, a associação afirma que a medida ajuda a reforçar o debate em torno dos riscos de endividamento causado pela <a href="https://www.tecmundo.com.br/internet/280837-ludopatia-fazer-voce-achar-que-viciado-apostas.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">jogatina</a> e ressaltou a importância de discutir o veto à utilização de outras linhas de financiamento nas apostas. Segundo a Abecs, o Pix é o meio de pagamento mais usado pelos jogadores.<ul><li>Saiba mais:&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290254-governo-divulga-193-bets-continuar-operando-brasil-confira-lista.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Governo divulga 193 bets que podem continuar operando no Brasil; confira a lista</a></li></ul>Ainda que a entidade estime o volume de apostas com cartões em menos de 1%, o porta-voz do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, disse em entrevista à Agência Brasil que a proporção chega a 5%. Por sua vez, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, calcula o uso dos <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/289096-usar-cartoes-credito-pagar-bets-tragedia-anunciada-diz-presidente-febraban.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">cartões</a> nas bets entre 10% e 15%.</body>

Getty Images/Reprodução

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Associação proíbe uso do cartão de crédito para pagamentos de apostas

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Imagem de Bets irregulares alcançam topo do Google com promessa de apostas 'sem CPF' no tecmundo

Sites que invadem ou modificam páginas do governo garantem ganhos por depósitos simples, mas podem ser golpes; veja!

Diversos sites que oferecem apostas esportivas e jogos no formato ca&ccedil;a-n&iacute;quel est&atilde;o prometendo a oportunidade de jogar sem a necessidade de cadastro de CPF para participar. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; de uma reportagem do UOL, que encontrou v&aacute;rios exemplos desse tipo de an&uacute;ncio.
De acordo com a mat&eacute;ria, as casas de apostas em quest&atilde;o est&atilde;o hospedadas de forma irregular no pa&iacute;s, j&aacute; que n&atilde;o integram a lista de empresas autorizadas a operar no Brasil.&nbsp;
<ul>
<li>Leia tamb&eacute;m: <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/289344-viciada-jogos-mulher-entra-justica-excluida-site-bets.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Viciada em jogos, mulher entra na justi&ccedil;a para ser exclu&iacute;da de site de bets</a></li>
</ul>
Al&eacute;m disso, elas est&atilde;o bem ranqueadas em p&aacute;ginas de resultados do Google por uma irregularidade. Os sites normalmente <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/283220-sites-orgaos-publicos-substitudos-links-esquemas-de-apostas-golpe.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">se aproveitam da invas&atilde;o ou do deface de sites de &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos</a>, como secretarias e at&eacute; universidades, que geralmente est&atilde;o bem posicionados na plataforma de busca.
<span class="img-fc" data-fonte="&nbsp;UOL/Reprodu&ccedil;&atilde;o " data-fonte-url="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2024/10/02/bets-invadem-paginas-e-oferecem-apostas-clandestinas-sem-cpf-no-google.htm"><img src="https://img.ibxk.com.br/2024/10/02/02100504417033.jpg" alt="Uma p&aacute;gina de apostas que aparece normalmente nos resultados de busca do Google. (Imagem: UOL/Reprodu&ccedil;&atilde;o)" />Uma p&aacute;gina de apostas que aparece normalmente nos resultados de busca do Google. (Imagem: UOL/Reprodu&ccedil;&atilde;o)
A aus&ecirc;ncia da necessidade de cadastrar o CPF abre as portas das apostas esportivas e de ca&ccedil;a-n&iacute;queis como o Jogo do Tigrinho para menores de idade, por exemplo, que normalmente n&atilde;o poderiam se cadastrar nesses servi&ccedil;os.&nbsp;
<ul>
<li>Entenda: <a href="https://www.tecmundo.com.br/internet/272998-fortune-tiger-jogo-tigre-ilegal-brasil-entenda-tudo-cassino.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Fortune Tiger: o Jogo do Tigre &eacute; ilegal no Brasil? Entenda tudo sobre o cassino</a></li>
</ul>
Al&eacute;m disso, ele evita o rastreamento de quem <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290239-governo-quer-bolsa-familia-tenha-limite-zero-bets.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">usa o valor concedido pelo Bolsa Fam&iacute;lia para apostar</a> &mdash; seja de forma legalizada ou ent&atilde;o usando o cadastro de pessoa f&iacute;sica de outras pessoas a partir de fraudes. Especialistas consultados pela reportagem comentam ainda que n&atilde;o h&aacute; qualquer garantia de que as casas de aposta sejam leg&iacute;timas e v&atilde;o mesmo cumprir com o prometido.
<h2>Regulamenta&ccedil;&atilde;o quer acabar com apostas clandestinas</h2>
O governo brasileiro <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/283284-governo-define-criterios-taxa-r-30-milhoes-aprovar-bets-pais.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">j&aacute; definiu as regras para as casas de apostas</a> que desejam atuar de forma legalizada no Brasil. A lei passa a valer apenas no come&ccedil;o de 2025, mas as companhias que concordam com os pr&eacute;-requisitos j&aacute; est&atilde;o em fase de legaliza&ccedil;&atilde;o pelo Minist&eacute;rio da Fazenda.
Mais de 100 casas de apostas esportivas est&atilde;o na lista inicial de companhias aprovadas para seguir atuando. J&aacute; <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290168-governo-bloquear-600-sites-bets-irregulares-afirma-haddad.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">os mais de 600 sites que n&atilde;o enviaram a documenta&ccedil;&atilde;o</a> ou possuem irregularidades ser&atilde;o bloqueados.
<ul>
<li>Saiba mais: <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290254-governo-divulga-193-bets-continuar-operando-brasil-confira-lista.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Governo divulga 193 bets que podem continuar operando no Brasil; confira a lista</a></li>
</ul>
O Google <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290178-google-proibe-anuncios-bets-nao-pediram-regularizacao-brasil.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">tamb&eacute;m pro&iacute;be an&uacute;ncios de casas de apostas sem a regulamenta&ccedil;&atilde;o</a> em andamento no Brasil, mas neste caso o ranqueamento &eacute; feito de forma org&acirc;nica &mdash; apesar de ser fruto de um ato criminoso, o que j&aacute; deveria ser o suficiente para gerar a suspens&atilde;o do mecanismo de busca.

GettyImages

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Bets irregulares alcançam topo do Google com promessa de apostas 'sem CPF'

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Imagem de Governo quer que Bolsa Família tenha “limite zero” em bets no tecmundo

Declarações do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, reforçam que governo quer proibir uso do Bolsa Família para apostas

<head></head><body>Com os recentes dados sobre a utilização do Bolsa Família para o pagamento de apostas em bets, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, promete “limite zero” para esse tipo de prática. Segundo a coluna do jornalista Valdo Cruz, do g1, o ministro apresentará uma série de propostas ao presidente Lula para proibir essas ações.Conforme a publicação, Wellington Dias condenou que beneficiários do Bolsa Família utilizem o programa para<a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290133-haddad-diz-colocar-ordem-bets-culpa-bolsonaro.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">&nbsp;apostar em aplicativos</a>. Dias pontuou a importância do serviço, responsável por tirar mais de 24 milhões de pessoas da pobreza, mas destacou a necessidade de “proteger os beneficiários do vício do jogo”.<ul><li>Confira: <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290178-google-proibe-anuncios-bets-nao-pediram-regularizacao-brasil.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Google proíbe anúncios de bets que não pediram regularização no Brasil</a></li></ul>Para o ministro, uma das soluções é fazer com que o cartão do programa tenha uso proibido nas casas de apostas. Caso esse movimento seja detectado, uma das penalidades seria a mudança de titularidade no cartão, que passaria para outra pessoa da família.&nbsp;“As famílias têm outras rendas, hoje isso é possível dentro do nosso programa, então ela tem liberdade para isso. O que vamos acompanhar é se as famílias estão se endividando com jogos e não usando o dinheiro para alimentar seus familiares”, comenta o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.<h2>Privacidade das famílias também está em jogo</h2>Dias aponta que o governo não irá interferir diretamente na decisão das famílias realizarem apostas ou não, já que essa é uma escolha pessoal. No entanto, a expectativa é que o cartão do benefício tenha um tipo de tolerância zero para apostas.<ul><li>Veja: <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290168-governo-bloquear-600-sites-bets-irregulares-afirma-haddad.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Governo vai bloquear até 600 sites de bets irregulares, afirma Haddad</a></li></ul>Apesar da fala do ministro, essa não é uma decisão unânime nos corredores do Planalto. Outros políticos e assessores próximos ao presidente Lula entendem que não cabe ao governo realizar essa proibição, já que ameaçaria a privacidade das famílias. No entanto, a ideia de proibir cartões de crédito em apostas tem crescido e <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/289096-usar-cartoes-credito-pagar-bets-tragedia-anunciada-diz-presidente-febraban.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">pode ser uma alternativa para combater o endividamento</a>.<img src="https://img.ibxk.com.br/2024/10/01/01161242888281.jpg" alt="Grande parte das apostas é feita via PIX, mas pagamentos em cartão de crédito podem endividar famílias.">Grande parte das apostas é feita via PIX, mas pagamentos em cartão de crédito podem endividar famílias.As falas de Wellington Dias surgem dias após a liberação de um relatório do Banco Central que informava que <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290017-bets-receber-r-216-bilhoes-apostadores-somente-2024.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões</a> em apostas em agosto.</body>

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Governo quer que Bolsa Família tenha “limite zero” em bets

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Imagem de Google proíbe anúncios de bets que não pediram regularização no Brasil no tecmundo

Publicidade só será aceita se a empresa já está registrada no Ministério da Fazenda

A <a href="http://tecmundo.com.br/google" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Google</a> anunciou que não vai aceitar anúncios de casas de apostas espotivas que não estiverem em fase de regulamentação no Brasil. Com a decisão, diversas "bets" não poderão contratar publicidade em serviços da empresa, como o buscador, e nem em serviços oferecidos pela marca, como banners do Google Ads."Para veicular anúncios de serviços de apostas esportivas on-line ou jogos de azar on-line após 30 de setembro de 2024, os anunciantes devem demonstrar que solicitaram autorização do Ministério da Fazenda (MF) do Brasil para operar esses serviços", diz o comunicado oficial na página de suporte, dentro da seção Política de Jogos de Azar do Google Ads.<ul><li>Saiba mais:&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/288845-bets-jogos-online-pesquisador-detalha-perfil-apostadores-brasileiros.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Bets e jogos online: pesquisador detalha perfil dos apostadores brasileiros</a></li></ul>Ainda segundo a companhia, os requisitos para operadores de corridas de cavalos e loterias "não estão mudando", mas será preciso requisitar uma nova certificação para a empresa. Além disso, "agregadores de jogos de azar de qualquer tipo" não poderão mais anunciar no Brasil após a data limite de 30 de setembro.O formulário para as casas de apostas que ficaram de fora da atual regulamentação e estão em processo de solicitação da aprovação <a href="https://support.google.com/google-ads/troubleshooter/2893932" rel="noopener noreferrer" target="_blank">pode ser encontrado neste link</a>.<h2>A regulamentação das casas de apostas no Brasil</h2>As regras da Google que passam a valer nesta segunda-feira (30) vão ao encontro do atual processo de regulamentação do governo brasileiro. A partir de agora, os sites que não enviaram a documentação inicial e sinalizaram o interesse em atuar de forma legal no país serão bloqueados.A legislação só passa a valer a partir do começo de 2025, mas o processo de análise do governo sobre as empresas que solicitaram a regulamentação começa a partir de agora, com prazo de até 180 dias para uma resposta. As licenças exigem documentações que comprovem a sede da casa de apostas no Brasil, além de certos mecanismos de garantia de pagamentos <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/283284-governo-define-criterios-taxa-r-30-milhoes-aprovar-bets-pais.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">e o pagamento de uma taxa para a União</a>.<ul><li>Saiba mais:&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290145-bets-nao-autorizadas-saem-ar-1-usuarios-devem-resgatar-saldos.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Bets não autorizadas saem do ar na terça (1) e usuários devem resgatar saldos</a></li></ul>Ferramentas de bloqueio e controle de gastos estão em fase de análise pelo Ministério e podem ser exigidos até o início da regulamentação. A atual percepção do ministro Fernando Haddad é de que <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290133-haddad-diz-colocar-ordem-bets-culpa-bolsonaro.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">é preciso "colocar ordem" no setor</a>.

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Google proíbe anúncios de bets que não pediram regularização no Brasil

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Imagem de Governo vai bloquear até 600 sites de bets irregulares, afirma Haddad no tecmundo

As páginas de apostas serão banidas a partir de outubro por não possuírem autorização para funcionamento no Brasil

<head></head><body>Até 600 sites de apostas online devem ser bloqueados no Brasil no início de outubro, devido a irregularidades em relação às novas leis do setor aprovadas no Congresso Nacional, de acordo com o ministro da Fazenda, <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290133-haddad-diz-colocar-ordem-bets-culpa-bolsonaro.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Fernando Haddad</a>. Ele falou sobre o tema em entrevista à rádio CBN&nbsp;nesta segunda-feira (30).O chefe da pasta disse que o acesso às páginas das bets ilegais será bloqueado em todo o território nacional por meio de uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviada às operadoras. Os serviços de apostas irregulares devem ficar indisponíveis a partir do dia 11 de outubro.<ul><li>Leia também:&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290017-bets-receber-r-216-bilhoes-apostadores-somente-2024.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Bets podem receber R$ 216 bilhões de apostadores somente em 2024</a></li></ul><img src="https://img.ibxk.com.br/2024/09/30/30121435878161.jpg" alt="Brasileiros devem gastar quase R$ 250 bilhões em apostas online até o final de 2024.">Brasileiros devem gastar quase R$ 250 bilhões em apostas online até o final de 2024.Essas empresas ainda não iniciaram o processo de regularização para funcionar no país. Aberto em maio, o prazo vai até o final do ano, porém o governo federal decidiu realizar o bloqueio antes disso, liberando somente aquelas que já pediram autorização.A lista dos <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290145-bets-nao-autorizadas-saem-ar-1-usuarios-devem-resgatar-saldos.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">sites de bets que serão bloqueados</a> deve estar disponível nesta terça-feira (1º). Conforme Haddad, os apostadores que possuem dinheiro nestas plataformas para jogar precisarão&nbsp;solicitar o resgate da quantia para evitar a perda dos valores após as páginas saírem do ar.<h2>Acompanhamento de apostadores e outras medidas</h2>Na entrevista, o ministro da Fazenda também comentou a respeito de outras medidas que serão tomadas pelo governo para reforçar a regulação das bets, como a limitação das formas de pagamento. A ideia é proibir o uso do cartão de crédito nas apostas, assim como o cartão do Bolsa Família.Também há planos de monitorar os apostadores por meio do CPF. Para Haddad, as pessoas que gastam muito e ganham pouco podem estar <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/287053-jogo-tigrinho-governo-estuda-travas-vicio-apostas.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">viciadas em apostas</a>, enquanto quem aposta pouco e possui ganhos elevados pode ter envolvimento com algo ilícito.<ul><li>Saiba mais:&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290140-governo-quer-proibir-pagamentos-apostas-dinheiro-bolsa-familia.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Governo quer proibir pagamentos de apostas com dinheiro do Bolsa Família</a></li></ul>Além disso, o governo estuda formas de alertar às famílias de apostadores sobre a dependência do jogo, em casos de perdas, e deve criar normas para controlar a publicidade dos <a href="https://www.tecmundo.com.br/internet/280837-ludopatia-fazer-voce-achar-que-viciado-apostas.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">serviços de apostas online</a>.</body>

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Governo vai bloquear até 600 sites de bets irregulares, afirma Haddad

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Imagem de Bets não autorizadas saem do ar amanhã (1) e usuários devem resgatar saldos  no tecmundo

Usuários terão até 10 de outubro para resgatar o saldo antes do bloqueio; veja a lista de empresas que já pediram autorização para funcionar

O Minist&eacute;rio da Fazenda anunciou que vai suspender, a partir do dia 1&ordm; de outubro, as empresas de apostas que ainda n&atilde;o pediram autoriza&ccedil;&atilde;o para operar no pa&iacute;s em 2025, quando come&ccedil;a a vigorar a chamada <a href="http://www.tecmundo.com.br/mercado/290133-haddad-diz-colocar-ordem-bets-culpa-bolsonaro.htm" target="_blank" title="Haddad diz que vai &ldquo;colocar ordem&rdquo; bets e culpa Bolsonaro">Lei das Bets</a>.
&ldquo;A partir de outubro, as empresas que n&atilde;o pediram autoriza&ccedil;&atilde;o atrav&eacute;s do Sistema de Gest&atilde;o de Apostas do MF (Sigap) ser&atilde;o classificadas como ilegais at&eacute; que obtenham autoriza&ccedil;&atilde;o da Fazenda&rdquo;, diz a portaria publicada no Di&aacute;rio Oficial.
<ul>
<li>Confira tamb&eacute;m:&nbsp;<a href="http://www.tecmundo.com.br/mercado/289761-bet-eleitoral-tse-proibe-apostas-resultados-eleicoes.htm" target="_blank" title="'Bet eleitoral': TSE pro&iacute;be apostas sobre os resultados das elei&ccedil;&otilde;es">'Bet eleitoral' - TSE pro&iacute;be apostas sobre os resultados das elei&ccedil;&otilde;es</a></li>
</ul>
De outubro a dezembro s&oacute; poder&atilde;o continuar funcionando os sites autorizados e que j&aacute; estavam atuando.
Ao todo, 113 empresas solicitaram autoriza&ccedil;&atilde;o ao Minist&eacute;rio da Fazenda. Confira a lista:
<ul>
<li>AF Tecnologia e Solu&ccedil;&otilde;es Financeiras LTDA</li>
<li>G2 Neg&oacute;cios Digitais LTDA</li>
<li>Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas LTDA</li>
<li>ZBET LTDA</li>
<li>Cash For Pay LTDA</li>
<li>Sistema Lot&eacute;rico de Pernambuco LTDA</li>
<li>Padrinho Enterprise LTDA</li>
<li>Brand Force Mastery LTDA</li>
<li>Hilgardo Gaming LTDA</li>
<li>Olavir LTDA</li>
<li>Defy LTDA</li>
<li>Betbet Solu&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas S.A.</li>
<li>Stayman Participa&ccedil;&otilde;es S.A.</li>
<li>BBET LTDA</li>
<li>Elisa.Bet Casa de Apostas Esportivas e Caniso Online LTDA</li>
<li>Zeroumbet Plataforma Digital LTDA</li>
<li>VL Intermedia&ccedil;&atilde;o em Vendas online LTDA</li>
<li>Sevenx Gaming LTDA</li>
<li>Logame do Brasil LTDA</li>
<li>Gisenyi Associates Corp.</li>
<li>WK Neg&oacute;cios e Finan&ccedil;as LTDA</li>
<li>Bingo em Casa LTDA</li>
<li>Vanguard Entretenimento Brasil LTDA</li>
<li>Estadox LTDA</li>
<li>LBBR Apostas de Quota Fixa Limitada</li>
<li>RT 216 Empreendimentos e Participa&ccedil;&otilde;es LTDA</li>
<li>Atlantis Com&eacute;rcio Eletr&ocirc;nico e software House LTDA</li>
<li>Laguna Servi&ccedil;os e tecnologia LTDA</li>
<li>Meridian Gaming Brasil SPE LTDA</li>
<li>Lindau Gaming Brasil S.A.</li>
<li>SPE Unica Bet LTDA</li>
<li>Responsa Gamming Brasil Limitada</li>
<li>FC Entretenimento Esportivo LTDA</li>
<li>Caixa Loterias S.A</li>
<li>Fortuna Divers&otilde;es Eletr&ocirc;nicas LTDA</li>
<li>Stake Brazil LTDA</li>
<li>GGR7 Lazer, Pagamentos e Participa&ccedil;&otilde;es S.A</li>
<li>RR Participa&ccedil;&otilde;es e Intermedia&ccedil;&otilde;es de Neg&oacute;cios LTDA</li>
<li>AF Tecnologia e Solu&ccedil;&otilde;es Financeiras LTDA</li>
<li>World Sports Technology do Brasil S.A</li>
<li>Skill On Net LTDA</li>
<li>Jogo Principal LTDA</li>
<li>Aposta 1 LTDA</li>
<li>Tropicalize Bet LTDA</li>
<li>Tropicalize Bet LTDA</li>
<li>Betboom LTDA</li>
<li>XYZ Jogos Brazil LTDA</li>
<li>A2FBR LTDA</li>
<li>Sabia Administra&ccedil;&atilde;o LTDA</li>
<li>Sportvip Group International Apostas LTDA</li>
<li>Sampameo LTDA</li>
<li>B3T4 International Group LTDA</li>
<li>Select Operations LTDA</li>
<li>Alfa Entretenimento S.A</li>
<li>BPX Bets Sposts Group LTDA</li>
<li>Enseada Servi&ccedil;os e Tecnologia LTDA</li>
<li>UPBET Brasil LTDA</li>
<li>7MBR LTDA</li>
<li>TQJ-PAR Participa&ccedil;&otilde;es societ&aacute;rias S.A</li>
<li>Ana Gaming Brasil S.A</li>
<li>Foggo Entertainment LTDA</li>
<li>Brilliant Gaming LTDA</li>
<li>Bell Ventures Digital LTDA</li>
<li>Sortenabet Gaming Brasil S.A</li>
<li>Track Gaming Brasil LTDA</li>
<li>Reals Brasil LTDA</li>
<li>EA Entretenimento e Esportes LTDA</li>
<li>Gorillas Group do Brasil LTDA</li>
<li>BETBR Loterias LTDA</li>
<li>Hope Gaming LTDA</li>
<li>Lema Administra&ccedil;&atilde;o e Participa&ccedil;&otilde;es S.A</li>
<li>Pixbet Solu&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas LTDA</li>
<li>Digiplus Brazil Interactive LTDA</li>
<li>Levante Brasil LTDA</li>
<li>Blow Marketplace LTDA</li>
<li>Defy LTDA</li>
<li>Betspeed LTDA</li>
<li>Boa Lion S.A</li>
<li>King Panda Group LTDA</li>
<li>RRX Solu&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas LTDA</li>
<li>Betesporte Apostas On Line LTDA</li>
<li>Suprema Bet LTDA</li>
<li>Fast Gaming S.A</li>
<li>Esportes Gaming Brasil LTDA</li>
<li>CDA Gaming LTDA</li>
<li>SC Operating Brazil LTDA</li>
<li>H2 Licensed LTDA</li>
<li>Grove Eagle Gest&atilde;o de Bens LTDA</li>
<li>Lucky Gaming LTDA</li>
<li>Sorento Bay LTDA</li>
<li>Futuras Apostas LTDA</li>
<li>Aposta Ganha Loterias LTDA</li>
<li>HS do Brasil LTDA</li>
<li>Gamewiz Brasil LTDA</li>
<li>Gamewiz Brasil LTDA</li>
<li>Seguro Bet LTDA</li>
<li>NVBT Gaming LTDA</li>
<li>Hiper Bet Tecnologia LTDA</li>
<li>OIG Gaming Brazil LTDA</li>
<li>Betfair Brasil LTDA</li>
<li>Reals Brasil LTDA.</li>
<li>EB Intermedia&ccedil;&otilde;es e Jogos S/A</li>
<li>Blac Jogos LTDA</li>
<li>F12 do Brasil Jogos Eletr&ocirc;nicos LTDA</li>
<li>Galera Gaming Jogos Eletr&ocirc;nicos S A</li>
<li>Simulcasting Brasil Som e Imagem S/A</li>
<li>Apollo Operations LTDA</li>
<li>NSX Brasil S.A</li>
<li>Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A</li>
<li>Ventmear Brasil S.A</li>
<li>MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing LTDA.</li>
<li>SPRBTBR LTDA</li>
<li>Kaizen Gaming Brasil LTDA</li>
</ul>
A expectativa &eacute; que a pasta conclua o processo de an&aacute;lise dos pedidos at&eacute; dezembro. Com a aprova&ccedil;&atilde;o da Fazenda, as empresas dever&atilde;o pagar a outorga de 30 milh&otilde;es de reais para come&ccedil;ar a funcionar legalmente.
A partir de 2025, as empresas que operarem sem autoriza&ccedil;&atilde;o estar&atilde;o sujeitas a penaliza&ccedil;&otilde;es, incluindo multas de at&eacute; R$ 2 bilh&otilde;es.
<h2>E as empresas que n&atilde;o pediram autoriza&ccedil;&atilde;o?</h2>
Segundo dados da PwC, no primeiro trimestre de 2023 mais de 300 empresas de apostas atuavam no Brasil. Com base nesse n&uacute;mero, espera-se que mais da metade das empresas de bets pare de funcionar em outubro, quando passar&atilde;o a ser consideradas ilegais pelo governo.
"A partir de 11 de outubro, esses sites e os respectivos aplicativos estar&atilde;o proibidos e ser&atilde;o retirados do ar", disse a Fazenda. Para colocar o plano em pr&aacute;tica, a pasta refor&ccedil;ou que vai intensificar as conversas nos pr&oacute;ximos meses com o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP), com o Banco Central e com a Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es.
<ul>
<li><a href="http://www.tecmundo.com.br/mercado/290140-governo-quer-proibir-pagamentos-apostas-dinheiro-bolsa-familia.htm" target="_blank" title="Governo quer proibir pagamentos de apostas com dinheiro do Bolsa Fam&iacute;lia">Governo quer proibir pagamentos de apostas com dinheiro do Bolsa Fam&iacute;lia</a></li>
</ul>
O per&iacute;odo de dez dias foi dado para que os apostadores consigam sacar seus recursos antes do bloqueio.
Vale lembrar que, no fim do ano, a Fazenda deve divulgar uma nova lista com todos os sites autorizados a funcionar definitivamente a partir de 1&ordm; de janeiro.

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Bets não autorizadas saem do ar na terça (1) e usuários devem resgatar saldos 

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Imagem de Governo quer proibir pagamentos de apostas com dinheiro do Bolsa Família no tecmundo

Pesquisa do Banco Central mostra que muitos beneficiários do programa social estão usando o dinheiro nas bets

<head></head><body>O governo federal estuda proibir o uso do cartão do Bolsa Família para o pagamento de apostas online, conforme anunciou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) nesta sexta-feira (27). A ideia surgiu após a divulgação de um levantamento pelo Banco Central sobre o uso do dinheiro do programa nas <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/289644-governo-brasileiro-suspender-bets-autorizacao-partir-outubro.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">bets</a>.Em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/259452-bolsa-familia-requisitos-beneficiarios-analisados-grupo.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Bolsa Família</a> e Cadastro Único, o ministério criou um grupo de trabalho para analisar o tema. Uma proposta que pode impedir pagamentos de apostas com o dinheiro disponibilizado pelo benefício deve ser apresentada até o início de outubro.<ul><li>Leia também: <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290017-bets-receber-r-216-bilhoes-apostadores-somente-2024.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Bets podem receber R$ 216 bilhões de apostadores somente em 2024</a></li></ul><span class="img-fc" data-fonte="&nbsp;MDS/Divulgação&nbsp;" data-fonte-url="https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/mds-cria-gt-para-evitar-uso-do-cartao-bolsa-familia-com-apostas-online-bets"><img src="https://img.ibxk.com.br/2024/09/27/27172356975273.jpeg" alt="Beneficiários do programa teriam gastado R$ 3 bilhões em apostas esportivas.">Beneficiários do programa teriam gastado R$ 3 bilhões em apostas esportivas.“O MDS reitera que os programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade. A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, ressaltou o órgão, em nota.Segundo o BC, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões a cada mês em apostas online de janeiro a agosto deste ano. Aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas se envolveram com as bets ao longo do período, fazendo pelo menos uma <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/289844-pix-dispara-pagamentos-crescem-61-primeiro-semestre-2024.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">transferência via Pix</a> para as empresas do ramo.<h2>Bolsa Família e apostas</h2>De acordo com a autoridade monetária, 5 milhões de pessoas que fazem parte de famílias beneficiárias do programa social enviaram um total de R$ 3 bilhões às casas de apostas somente em agosto. Elas usaram o Pix como método de pagamento em transferências de R$ 100, em média, por indivíduo.Os dados estão no estudo feito a pedido do senador Omar Aziz que mostra, ainda, a maioria dos apostadores na faixa etária entre 20 e 30 anos. A pesquisa deixou o governo preocupado em relação ao uso do benefício de forma indevida e também quanto ao <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/289344-viciada-jogos-mulher-entra-justica-excluida-site-bets.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">vício em apostas</a>.<ul><li>Saiba mais: <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/290133-haddad-diz-colocar-ordem-bets-culpa-bolsonaro.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Haddad diz que vai 'colocar ordem' nas bets e culpa Bolsonaro</a></li></ul>Paralelamente, o ministro da Fazenda, <a href="https://www.tecmundo.com.br/internet/287068-ministro-taxad-fernando-haddad-vira-alvo-memes-taxa-blusinhas.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Fernando Haddad</a>, disse que medidas para coibir fraudes e a dependência de jogos serão tomadas, indicando que a administração federal trabalha para regulamentar as bets.</body>

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Governo quer proibir pagamentos de apostas com dinheiro do Bolsa Família

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Imagem de Bets podem receber R$ 216 bilhões de apostadores somente em 2024 no tecmundo

Levantamento do Banco do Brasil aponta que brasileiros podem destinar mais de R$ 200 bilhões para casas de apostas em 2024 apenas via Pix; entenda

O crescimento desenfreado das bets pode fazer com que a popula&ccedil;&atilde;o brasileira destine no m&iacute;nimo R$ 216 bilh&otilde;es para empresas de apostas via Pix. O levantamento feito pelo Banco Central e publicado pela Folha de S&atilde;o Paulo &eacute; notoriamente maior do que o esperado pelo Minist&eacute;rio da Fazenda no in&iacute;cio do ano.
Segundo dados do Banco Central, o brasileiro destinou somente via Pix de forma bruta, sem considerar os eventuais pr&ecirc;mios e bonifica&ccedil;&otilde;es, entre R$ 18 e 21 bilh&otilde;es mensais de janeiro a agosto. O valor final fica perto de R$ 166 bilh&otilde;es no per&iacute;odo, sem contar os investimentos realizados via outras modalidades, como cart&otilde;es e TED.
<ul>
<li>Confira:&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/288845-bets-jogos-online-pesquisador-detalha-perfil-apostadores-brasileiros.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Bets e jogos online: pesquisador detalha perfil dos apostadores brasileiros</a></li>
</ul>
Dessa forma, o aporte de investimento de apostadores nas bets pode superar em 44% os R$ 150 bilh&otilde;es que o Minist&eacute;rio da Fazendo tinha em mente. Caso a m&eacute;dia mensal se mantenha at&eacute; dezembro, a expectativa &eacute; que as casas de apostas recebam at&eacute; R$ 249 bilh&otilde;es, dos quais R$ 216 bilh&otilde;es seriam apenas via Pix.
<figure style="position: relative; display: inline-block;"><img src="https://img.ibxk.com.br/2024/09/25/25172031006258.jpg" alt="Autoridades entendem que a falta de regula&ccedil;&atilde;o pode causar o empobrecimento de apostadores." /> <a class="fonte_imagem" href="https://www.gettyimages.com.br/">&nbsp;GettyImages&nbsp;</a> <figcaption style="text-align: center;">Autoridades entendem que a falta de regula&ccedil;&atilde;o pode causar o empobrecimento de apostadores.</figcaption></figure>
<h2>Usu&aacute;rios do Bolsa Fam&iacute;lia gastaram R$ 3 bilh&otilde;es</h2>
Vale lembrar que esse &eacute; o valor bruto destinado &agrave;s empresas de apostas. O Banco do Brasil aponta que essas companhias devem reter em torno de 15% do montante obtido, e destinar o restante para os pr&ecirc;mios. Ainda assim, os valores citados contribuem para a discuss&atilde;o sobre a regula&ccedil;&atilde;o das bets e como as <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/289096-usar-cartoes-credito-pagar-bets-tragedia-anunciada-diz-presidente-febraban.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">apostas podem se tornar um problema social no pa&iacute;s</a>.
<ul>
<li>Saiba mais: <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/289344-viciada-jogos-mulher-entra-justica-excluida-site-bets.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Viciada em jogos, mulher entra na justi&ccedil;a para ser exclu&iacute;da de site de bets</a></li>
</ul>
A an&aacute;lise t&eacute;cnica feita pelo Banco indica que usu&aacute;rios do Bolsa Fam&iacute;lia gastaram R$ 3 bilh&otilde;es em apostas esportivas somente em agosto. Em nota, o ministro de desenvolvimento social, Wellington Dias, reiterou que o Bolsa Fam&iacute;lia &eacute; um programa para combater a fome e atender necessidades b&aacute;sicas, clamando que &ldquo;a situa&ccedil;&atilde;o de pessoas mais vulner&aacute;veis e outros aspectos sociais ser&atilde;o considerados na regulamenta&ccedil;&atilde;o [do mercado de apostas]&rdquo;.
A partir de outubro, o <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/289644-governo-brasileiro-suspender-bets-autorizacao-partir-outubro.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">governo brasileiro suspender&aacute; bets sem autoriza&ccedil;&atilde;o</a>. A regulamenta&ccedil;&atilde;o de apostas esportivas no pa&iacute;s entra em vigor a partir de 1&ordm; de janeiro de 2025, exigindo o <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/283284-governo-define-criterios-taxa-r-30-milhoes-aprovar-bets-pais.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">pagamento de R$ 30 milh&otilde;es &agrave; Uni&atilde;o</a>.

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Bets podem receber R$ 216 bilhões de apostadores somente em 2024

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Imagem de Justiça decreta prisão de Gusttavo Lima em operação contra jogos ilegais no tecmundo

Cantor sertanejo é investigado pela Operação Integration, que prendeu a influenciadora Deolane Bezerra no início de setembro

A Justi&ccedil;a de Pernambuco determinou a pris&atilde;o preventiva do cantor Gusttavo Lima na tarde desta segunda-feira (23).
O artista vem sendo investigado pela Opera&ccedil;&atilde;o Integration,&nbsp;que apura esquemas de lavagem de dinheiro e jogos de azar.&nbsp;Esta &eacute; a mesma que&nbsp;prendeu a influenciadora Deolane Bezerra&nbsp;no in&iacute;cio de setembro.
<ul>
<li>Confira tamb&eacute;m:&nbsp;<a href="http://www.tecmundo.com.br/mercado/289100-operacao-policial-jogos-ilegais-lavagem-dinheiro-prende-19-pessoas.htm" target="_blank" title="Opera&ccedil;&atilde;o policial contra jogos ilegais e lavagem de dinheiro prende 19 pessoas">Opera&ccedil;&atilde;o policial contra jogos ilegais e lavagem de dinheiro prende 19 pessoas</a></li>
</ul>
Segundo a Folha de S. Paulo, a decis&atilde;o foi assinada pela ju&iacute;za Andr&eacute;a Calado da Cruz, do Tribunal de Justi&ccedil;a de Pernambuco, que rejeitou o pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico para substituir a pris&atilde;o preventiva por outras medidas cautelares.
<h2>Avi&atilde;o do cantor foi apreendido&nbsp;</h2>
Em trecho do mandado de pris&atilde;o, a ju&iacute;za citou uma 'coniv&ecirc;ncia de Gusttavo Lima com foragidos'. Isso porque o avi&atilde;o do cantor&nbsp;levou um casal de investigados pela Justi&ccedil;a ao exterior.
&ldquo;&Eacute; imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima, ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de considera&ccedil;&atilde;o pela Justi&ccedil;a. Sua intensa rela&ccedil;&atilde;o financeira com esses indiv&iacute;duos, que inclui movimenta&ccedil;&otilde;es suspeitas, levanta s&eacute;rias quest&otilde;es sobre sua pr&oacute;pria participa&ccedil;&atilde;o em atividades criminosas. A conex&atilde;o de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que n&atilde;o pode ser ignorado&rdquo;, escreveu a ju&iacute;za.
O avi&atilde;o pertencia a uma das empresas de Gusttavo Lima, Balada Eventos e Produ&ccedil;&otilde;es. A aeronave foi apreendida pela Pol&iacute;cia Civil de S&atilde;o Paulo no in&iacute;cio de setembro, no mesmo dia em que a influenciadora Deolane foi presa.
<ul>
<li><a href="http://www.tecmundo.com.br/mercado/289644-governo-brasileiro-suspender-bets-autorizacao-partir-outubro.htm" target="_blank" title="Governo brasileiro vai suspender bets sem autoriza&ccedil;&atilde;o a partir de outubro">Governo brasileiro vai suspender bets sem autoriza&ccedil;&atilde;o a partir de outubro</a></li>
</ul>
No dia seguinte, o cantor se pronunciou nas redes sociais e afirmou n&atilde;o ser mais propriet&aacute;rio do avi&atilde;o. &ldquo;O beb&ecirc; n&atilde;o pode pegar uma semana de descanso! Est&atilde;o dizendo a&iacute; que o meu avi&atilde;o foi preso, gente&hellip;Eu n&atilde;o tenho nada a ver com isso, me tira fora disso. Esse avi&atilde;o foi vendido no ano passado. Honra e honestidade foram as &uacute;nicas coisas que sempre tive na minha vida.&rdquo;
A Ag&ecirc;ncia Nacional de Avia&ccedil;&atilde;o Civil (Anac) informou que a venda estava em negocia&ccedil;&atilde;o, mas a empresa do cantor ainda constava como propriet&aacute;ria do avi&atilde;o.
<h3>Posicionamento da defesa</h3>
Em nota para a imprensa, a defesa do cantor esclareceu que medidas cab&iacute;veis j&aacute; est&atilde;o sendo adotadas.&nbsp;"Ressaltamos que &eacute; uma decis&atilde;o totalmente contr&aacute;ria aos fatos j&aacute; esclarecidos pela defesa do cantor e que n&atilde;o ser&atilde;o medidos esfor&ccedil;os para combater juridicamente uma decis&atilde;o injusta e sem fundamentos legais.
A inoc&ecirc;ncia do artista ser&aacute; devidamente demonstrada, pois acreditamos na Justi&ccedil;a brasileira. O cantor Gusttavo Lima jamais seria conivente com qualquer fato contr&aacute;rio ao ordenamento de nosso pa&iacute;s e n&atilde;o h&aacute; qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da opera&ccedil;&atilde;o deflagrada pela pol&iacute;cia pernambucana."
*Texto editado &agrave;s 8h do dia 24/09

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Justiça decreta prisão de Gusttavo Lima em operação contra jogos ilegais

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Imagem de Governo notifica marcas de celulares por apps de apostas pré-instalados no tecmundo

Fabricantes terão que prestar explicações e mostrar contratos com empresas de jogos de azar

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, notificou oito fabricantes de smartphones. O motivo é a denúncia de que celulares vendidos em lojas e operadoras agora trazem aplicativos de "bets" pré-instalados de fábrica.Vários usuários acionaram órgãos de proteção ao consumidor para reclamar da presença de aplicativos de <a href="https://www.tecmundo.com.br/internet/280831-apostas-z-conheca-principais-termos-usados-sites-apostas.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">casas de apostas esportivas e jogos de azar</a>. O setor <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/283284-governo-define-criterios-taxa-r-30-milhoes-aprovar-bets-pais.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">ainda passa por regulamentação no país</a> e a presença desse tipo de serviço em celulares sem a opção de escolha por parte do usuário ainda não consta em nenhum tipo de legislação nacional.As marcas notificadas são as seguintes:<ul><li>Samsung Brasil</li><li>DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi)</li><li>LG Brasil</li><li>Motorola Mobility</li><li>Positivo</li><li>Multilaser</li><li>TCL Semp Eletrônicos</li><li>Asus Brasil</li></ul>Dos nomes na lista, a LG não comercializa celulares <a href="https://www.tecmundo.com.br/produto/288951-fim-levaram-celulares-lg-marca-teve-destaques-sumiu-setor.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">desde o ano de 2021</a>, quando abandonou o setor. Já a Positivo possivelmente terá que responder pela <a href="https://www.tecmundo.com.br/produto/287331-infinix-note-40-5g-chega-brasil-recarga-fio-r-2-499.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Infinix</a>, marca que é representada pela empresa em território nacional.<ul><li>Leia também:&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/289644-governo-brasileiro-suspender-bets-autorizacao-partir-outubro.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Governo brasileiro vai suspender bets sem autorização a partir de outubro</a></li></ul>A Senacon vai solicitar detalhes dos contratos fechados entre as fabricantes e as casas de apostas, além de possíveis acordos fechados entre as partes e a existência ou não de "mecanismos para impedir o uso desses aplicativos" por algumas categorias de consumidores.<h2>Risco de vício e ausência de escolha</h2>De acordo com a Secretaria, a pré-instalação de apps que podem ser nocivos para parte da população pode ser considerada "prática abusiva" das marcas. Afinal, além da ausência de escolha sobre ter ou não serviços de bets no aparelho, crianças, idosos e grupos vulneráveis em geral, como viciados em apostas, acabam entrando em contato com esse tipo de serviço.“Não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara. A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos”, afirma Wadih Damous, atual secretário Nacional do Consumidor.<ul><li>Saiba mais: <a href="https://www.tecmundo.com.br/internet/280837-ludopatia-fazer-voce-achar-que-viciado-apostas.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Ludopatia: o que fazer se você achar que está viciado em apostas?</a></li></ul>Até agora, nenhuma das fabricantes envolvidas se manifestou publicamente sobre o assunto. A regulamentação das casas de apostas esportivas no Brasil começa a valer em janeiro de 2025 e já <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/288512-100-sites-apostas-pedem-autorizacao-operar-brasil.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">são mais de 100 companhias que solicitaram participação</a> no projeto do governo.

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Governo notifica marcas de celulares por apps de apostas pré-instalados

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Imagem de 'Bet eleitoral': TSE proíbe apostas sobre os resultados das eleições no tecmundo

A prática de apostar em candidatos participando do pleito agora é considerada crime eleitoral

<head></head><body>A realização de apostas financeiras em candidatos e nos resultados das <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/248799-eleicoes-2022-guia-completo-nao-levar-dia-votacao.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Eleições 2024</a> foi considerada ilegal pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme decisão anunciada na terça-feira (17). Dessa forma, a prática está proibida em todo o Brasil.Batizado de “bet eleitoral”, o serviço de apostas envolvendo o processo eleitoral marcado para o dia 6 de outubro tem crescido nas últimas semanas, ganhando destaque em sites e apps. Mas de acordo com o órgão, esse tipo de jogo agora poderá ser enquadrado&nbsp;como <a href="https://www.tecmundo.com.br/internet/288334-pf-lanca-painel-digital-mostra-estatisticas-crimes-eleitorais.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">crime eleitoral</a>.<ul><li>Leia também:&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/288843-eleicoes-2024-veja-candidatos-prefeitura-pensam-tecnologia.htm?ab=true&amp;" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Eleições 2024: veja o que candidatos à prefeitura da sua cidade pensam sobre tecnologia</a></li></ul><img src="https://img.ibxk.com.br/2024/09/19/19123002592164.jpg" alt="Além dos jogos esportivos, as eleições também se tornaram alvo dos apostadores.">Além dos jogos esportivos, as eleições também se tornaram alvo dos apostadores.Proposta pela presidente do TSE, Cármem Lúcia, a medida que transforma as apostas eleitorais em prática ilícita traz&nbsp;alterações nos artigos 1º e 6º da Resolução 23.735 de 27 de fevereiro de 2024. As mudanças foram aceitas por unanimidade pelos ministros no Plenário.Segundo a magistrada, os “certames lotéricos” com previsões sobre os resultados das eleições, envolvendo retornos financeiros, podem interferir no processo eleitoral por meio de propaganda ou aliciamento de pessoas aptas a votar. Casos com envolvimento de candidatos podem levar à cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos.<h2>Como funcionam as bets eleitorais?</h2>As apostas online nos resultados das eleições têm, basicamente, o <a href="https://www.tecmundo.com.br/internet/282702-sites-apostas-esportivas-calculam-odds-cada-partida.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">mesmo funcionamento das apostas em eventos esportivos</a>. As odds representam por quanto o dinheiro apostado será multiplicado em caso de vitória do candidato escolhido.De acordo com o Estadão, casas de apostas como Sportingbet, Betano, Bet365, Superbet e BetSpeed ofereciam bets eleitorais para seus usuários. Porém, essas plataformas suspenderam a oferta da modalidade na última semana.<ul><li>Saiba mais:&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/289644-governo-brasileiro-suspender-bets-autorizacao-partir-outubro.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Governo brasileiro vai suspender bets sem autorização a partir de outubro</a></li></ul>Os jogadores tinham a possibilidade de apostar nos vencedores para o <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/288996-eleicoes-2024-atribuicoes-prefeito.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">cargo de prefeito</a> nas principais cidades do país. São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e Fortaleza (CE) eram alguns dos municípios disponíveis.</body>

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'Bet eleitoral': TSE proíbe apostas sobre os resultados das eleições

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Imagem de Governo brasileiro vai suspender bets sem autorização a partir de outubro no tecmundo

Atuação ficará suspensa até permissão do Ministério da Fazenda; regulamentação vale a partir de 2025

<head></head><body>O Ministério da Fazenda informou que <a href="https://www.tecmundo.com.br/internet/280831-apostas-z-conheca-principais-termos-usados-sites-apostas.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">casas de apostas esportivas</a> que ainda não pediram autorização para operar no país serão suspensas em breve. A medida publicada na Portaria da SPA-MF nº 1.475/2024 vale a partir de 1º de outubro de 2024.A ideia do governo é reduzir a chance de casas de apostas fraudulentas ou usadas para crimes já conhecidos de lavagem de dinheiro seguirem atuando. O procedimento vai levar em conta a lista de empresas do setor que já solicitaram a permissão para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).<ul><li>Saiba mais: <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/288512-100-sites-apostas-pedem-autorizacao-operar-brasil.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Mais de 100 sites de apostas pedem autorização para operar no Brasil</a></li></ul>Na prática, isso significa que, de outubro até o fim de dezembro deste ano, só poderão operar no país as "bets" que já atuavam antes na região&nbsp;e estão dispostas a aceitar a regulamentação do setor. Esse é o prazo estipulado pelo próprio ministério para analisar os pedidos que já estão na fila da regularização.Os sites que decidirem não atuar mais no Brasil devem deixar os sites disponíveis para os usuários até o dia 10 de outubro, permitindo saques de quem ainda tem dinheiro depositado nessas instituições.<h2>Regulação de bets no Brasil está próxima</h2>A regulamentação de apostas esportivas no Brasil foi estabelecida pela Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023, além de medidas paralelas do Ministério da Fazenda. As novas regras passavam a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.A licença para operar no país envolve o pagamento de R$ 30 milhões à União, além de uma série de garantias que indiquem a veracidade do serviço e a capacidade de processar pagamentos e premiações.<img src="https://img.ibxk.com.br/2024/09/17/17131415775155.jpg" alt="Regras para bets no Brasil começam a valer no ano que vem.">Regras para bets no Brasil começam a valer no ano que vem."Manteremos o período de adequação até o fim de dezembro somente para quem já demonstrou que quer atuar conforme a lei, conforme as regras brasileiras. Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa", diz Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do ministério, falando em "separar o joio do trigo" antecipadamente.<ul><li>Leia também: <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/289096-usar-cartoes-credito-pagar-bets-tragedia-anunciada-diz-presidente-febraban.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Usar cartão de crédito para pagar bets é 'tragédia anunciada', diz presidente da Febraban</a></li></ul>O secretário citou ainda que um dos objetivos é "proteger a saúde mental, financeira e física do apostador", mas medidas sobre esses tópicos ainda devem ser detalhadas antes do início das novas regras.</body>

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Governo brasileiro vai suspender bets sem autorização a partir de outubro

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Imagem de Jogo do Tigrinho legalizado? Governo publica leis para legalizar apostas no Brasil no tecmundo

Serviços precisam atender regras como transparência nos ganhos e estabelecimento de limite de valor apostado; confira as normas!

<head></head><body>O Ministério da Fazenda do Brasil, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, definiu as regras para regulamentação de jogos de aposta online no formato caça-níquel — como o <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/286129-jogo-tigrinho-quais-crimes-cometem-divulgando-esquema.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Jogo do Tigrinho</a>, <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/275066-jogo-aviaozinho-blaze-suspeita-golpes-100-mil.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Jogo do Aviãozinho</a> e variantes. As determinações estão na portaria nº 1.207, publicada em 29 de julho deste ano, última segunda-feira.De acordo com as normas, as plataformas que desejam oferecer esses títulos de forma legalizada no país devem ter certificados válidos emitidos pela secretaria, além de serem de quota fixa.<img src="https://img.ibxk.com.br/2024/08/01/01095132226010.jpg" alt="O popular &quot;Jogo do Tigrinho&quot; é um dos contemplados na lei. (Imagem: APK Pure/Reprodução)">O popular "Jogo do Tigrinho" é um dos contemplados na lei. (Imagem: APK Pure/Reprodução)Na prática, eles devem disponibilizar aos apostadores as tabelas de pagamento com possibilidades de ganho e os "fatores de multiplicação" para cada unidade de moeda nacional apostada — ou seja, de quanto podem ser os ganhos e quanto dinheiro está em jogo naquela rodada.Além disso, o resultado precisa envolver o "desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos". O jogo não pode trazer qualquer tipo de manipulação por parte da máquina no código-fonte ou ocultação de códigos sobre o seu funcionamento.<ul><li>Saiba mais:&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/286279-influencers-usavam-versao-demo-jogo-do-tigrinho-atrair-vitimas.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Jogo do Tigrinho: influencers usam ‘versão demo’ para atrair vítimas; entenda</a></li></ul>No caso dos pagamentos, as "operadoras" (como são chamadas as casas de aposta) devem distribuir ao menos 85% do que foi arrecadado com apostas em prêmios, enquanto os 15% podem servir de lucro. A interface dos jogos deve ser clara e funcional, sem "botões ocultos" e com o fim automático da sessão em caso de inatividade por 30 minutos.&nbsp;Já o apostador precisa ter o direito de definir um limite de valor a ser apostado e a possibilidade de desabilitar a função de apostas automáticas. Normas a respeito de avisos sobre o possível vício também devem ser estabelecidas.<img src="https://img.ibxk.com.br/2024/08/01/01095347367012.jpg" alt="Sites devem trazer limites e travas para combater o vício em apostas. (Imagem: Getty Images)">Sites devem trazer limites e travas para combater o vício em apostas. (Imagem: Getty Images)Segundo o Ministério da Fazenda, as normas se baseiam em "diretrizes internacionais" e regulamentações similares em outros países. Todos os artigos da portaria podem ser consultados <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spa/mf-n-1.207-de-29-de-julho-de-2024-575312304" rel="noopener noreferrer" target="_blank">neste link</a>.<h2>O que está proibido</h2>Ainda segundo as regras da portaria, há algumas proibições em relação a esses jogos. Para começar, não é possível ofertá-los em estabelecimentos físicos, incluindo bingos, cassinos ou outros estabelecimentos que não tenham esse propósito de apostas inicialmente.<ul><li>Leia também: <a href="https://www.tecmundo.com.br/internet/280625-apostas-esportivas-legalizadas-brasil-entenda-funciona.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Apostas esportivas são legalizadas no Brasil? Entenda como funciona</a></li></ul>Além disso, o ministério definiu quais as formas de aposta que não se enquadram nas novas regras: jogos de habilidade, fantasy sports, jogos multiapostador e jogos entre apostadores P2P. Por outro lado, estão liberados, desde que seguindo as normas listadas, os seguintes formatos:<ul><li>jogos de Linha;</li><li>jogos de Colisão (Crash);</li><li>jogos de Cartas e Blackjack;</li><li>jogos de Dados e Roleta;</li><li>jogos de Esportes ou Corridas;</li><li>jogos de Sorteio de Bolas e Números.</li></ul>A regulamentação começa a funcionar oficialmente a partir de 1º de janeiro de 2025, prazo dado pelo governo para que as casas de aposta e jogos online se adaptem às leis. Além deles, os jogos de <a href="https://www.tecmundo.com.br/internet/280625-apostas-esportivas-legalizadas-brasil-entenda-funciona.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">apostas esportivas </a>também já têm um conjunto próprio de regras para operarem legalmente no Brasil.</body>

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Jogo do Tigrinho legalizado? Governo publica leis para legalizar apostas no Brasil

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Imagem de Jogo do Tigrinho: governo estuda "travas" contra o vício em apostas no tecmundo

Ministério da Fazenda quer implementar regulamento nas plataformas de bets e cassinos digitais antes de aprovação

O governo brasileiro est&aacute; cada vez mais pr&oacute;ximo de <a href="https://www.tecmundo.com.br/internet/286939-governo-considera-liberar-fortune-tiger-o-jogo-tigrinho-casas-apostas.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">aprovar a opera&ccedil;&atilde;o de jogos online no formato de cassino digital</a> no Brasil, como o pol&ecirc;mico Jogo do Tigrinho. Antes de fazer isso, por&eacute;m, ele j&aacute; busca formas de impedir que jogadores se tornem apostadores compulsivos nessas plataformas.
De acordo com o g1, o Minist&eacute;rio da Fazenda quer que as pr&oacute;prias plataformas de jogos e bets criem mecanismos de trava que impe&ccedil;am gastos exagerados por parte do usu&aacute;rio. Esse servi&ccedil;o funcionaria com base na an&aacute;lise do perfil do apostador e a quantidade de dinheiro envolvida.
<ul>
<li style="font-weight: bold;">Saiba mais: <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/287013-hacker-revela-jogo-tigrinho-rouba-manipula-dinheiro.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Hacker revela como Jogo do Tigrinho rouba e manipula o seu dinheiro</a></li>
</ul>
&ldquo;Uma vez vendo uma evolu&ccedil;&atilde;o [nos valores ou quantidades] que se descole do seu perfil de renda, da sua pr&oacute;pria atividade, o pr&oacute;prio operador vai ser obrigado, por meio da regulamenta&ccedil;&atilde;o, a fazer alguma esp&eacute;cie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necess&aacute;rio, bloqueios&rdquo;, explica o secret&aacute;rio de Pr&ecirc;mios e Apostas do Minist&eacute;rio da Fazenda, Regis Dudena.
<img src="https://img.ibxk.com.br/2024/07/16/16095914126037.jpg" alt="Governo vai liberar os jogos de ca&ccedil;a-n&iacute;queis, mas teme consequ&ecirc;ncias." />Governo vai liberar os jogos de ca&ccedil;a-n&iacute;queis, mas teme consequ&ecirc;ncias.
Por enquanto, o governo n&atilde;o detalhou como ser&atilde;o feitos os bloqueios e nem os mecanismos de ativa&ccedil;&atilde;o. De acordo com a fala do secret&aacute;rio, cada casa de apostas deve ter que apresentar a pr&oacute;pria solu&ccedil;&atilde;o.
<h2>Governo deve focar em educa&ccedil;&atilde;o</h2>
Nos pr&oacute;ximos 15 dias, o Minist&eacute;rio da Fazenda deve definir as regras para as bets, que normalmente hospedam tamb&eacute;m jogos de cassino online nos sites.
Fora as "travas", o governo acredita ainda em campanhas educativas como parte dos mecanismos de preven&ccedil;&atilde;o contra perdas excessivas de dinheiro. A ideia &eacute; conscientizar o usu&aacute;rio antes que ele desenvolva o v&iacute;cio na plataforma.
<ul>
<li style="font-weight: bold;">Leia tamb&eacute;m: <a href="https://www.tecmundo.com.br/redes-sociais/286340-bloquear-perfis-tigrinho-instagram.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Como bloquear perfis do 'Tigrinho' no Instagram?</a></li>
</ul>
"&Eacute; um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele &eacute; na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira respons&aacute;vel, sem colocar sua sa&uacute;de mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes", explica o secret&aacute;rio.
<img src="https://img.ibxk.com.br/2024/07/16/16095755342036.jpg" alt="O Jogo do Tigrinho &eacute; uma das plataformas mais populares e perigosas do setor de apostas online. (Imagem: APK Pure/Reprodu&ccedil;&atilde;o)" />O Jogo do Tigrinho &eacute; uma das plataformas mais populares e perigosas do setor de apostas online. (Imagem: APK Pure/Reprodu&ccedil;&atilde;o)
Atualmente, segundo a <a href="https://www.tecmundo.com.br/internet/280625-apostas-esportivas-legalizadas-brasil-entenda-funciona.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">lei de regulamenta&ccedil;&atilde;o de apostas esportivas</a>, empresas interessadas em atuar no Brasil precisam de representa&ccedil;&atilde;o em territ&oacute;rio nacional, al&eacute;m de garantia financeira para operar e o pagamento de uma taxa &agrave; Uni&atilde;o.

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Jogo do Tigrinho: governo estuda 'travas' contra o vício em apostas

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Imagem de Governo considera liberar o Fortune Tiger, o jogo do 'Tigrinho', em casas de apostas no tecmundo

Integrantes do Ministério da Fazenda afirmaram ao G1 que é estudada a possibilidade de incluir o 'Jogo do Tigrinho' na Lei das bets

O governo federal considera liberar o Fortune Tiger, o popular "Jogo do Tigrinho", no Brasil. Integrantes do Minist&eacute;rio da Fazenda afirmaram ao g1 que o aplicativo tem "quase todas as caracter&iacute;sticas necess&aacute;rias" para ser enquadrado na <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/274735-jogo-tigre-regularizado-brasil-entenda-projeto-lei.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Lei das bets</a> (Lei 14.790/2023) sancionada em dezembro de 2023.
"O setor das bets e alguns especialistas avaliam que o Fortune Tiger se enquadra no trecho da lei das bets. Isso porque ela trata jogos online baseados em aleatoriedade", disseram as fontes do G1. "Outros veem como ilegal em raz&atilde;o de um decreto-lei de 1946 que pro&iacute;be jogos dependentes exclusivamente da sorte", complementa.
<ul>
<li>'Confira: <a href="https://www.tecmundo.com.br/internet/274769-jogo-tigrinho-pl-proibe-influenciadores-divulgar-jogos-azar-aprovada.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Jogo do Tigrinho': PL que pro&iacute;be influenciadores de divulgar jogos de azar &eacute; aprovada</a></li>
</ul>
"O&nbsp;Fortune Tiger &eacute; um tipo de ca&ccedil;a-n&iacute;vel, ou jogo de slots. Nesse tipo de jogo, os resultados devem ser definidos de forma aleat&oacute;ria e o pr&ecirc;mio deve depender exclusivamente da sorte. Os apostadores podem ganhar, mas, normalmente, a maior chance &eacute; de perder (semelhante ao que acontece, por exemplo, numa loteria, em que as chances de ganho s&atilde;o muito menores que as de perda", pontuaram as fontes do Minist&eacute;rio da Fazenda.
<img src="https://img.ibxk.com.br/2024/07/12/12124017966133.jpg" alt="O Fortune Tiger pode ser enquadrado na Lei das bets e se tornar legal no Brasil, mas s&oacute; por empresas sediadas no pa&iacute;s. (Imagem: Fortune Tiger/Reprodu&ccedil;&atilde;o)" />O Fortune Tiger pode ser enquadrado na Lei das bets e se tornar legal no Brasil, mas s&oacute; por empresas sediadas no pa&iacute;s. (Imagem: Fortune Tiger/Reprodu&ccedil;&atilde;o)
Atualmente, o Minist&eacute;rio da Fazenda continua desenvolvendo as normas sobre jogos online. A partir dessas normas, ser&aacute; determinado se um jogo atende aos padr&otilde;es para ser oferecido por empresas sediadas no Brasil.
As&nbsp;fontes mencionam que a Lei das Apostas abre espa&ccedil;o para jogos como o Fortune Tiger. Isso porque h&aacute; transpar&ecirc;ncia no valor que o apostador pode ganhar em rela&ccedil;&atilde;o ao dinheiro apostado e o resultado &eacute; gerado de forma aleat&oacute;ria.
<ul>
<li style="font-weight: bold;">Veja tamb&eacute;m: <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/286129-jogo-tigrinho-quais-crimes-cometem-divulgando-esquema.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Jogo do Tigrinho: quais crimes cometem quem est&aacute; divulgando o esquema?</a></li>
</ul>
Se enquadrado na Lei das bets, o Jogo do Tigrinho poder&aacute; ser oferecido por empresas sediadas no Brasil. Para assegurar a regularidade do servi&ccedil;o, o Minist&eacute;rio da Fazenda pretende bloquear o acesso a aplicativos similares hospedados no exterior por meio da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel).
Contudo, a valida&ccedil;&atilde;o de jogos como Fortune Tiger precisa passar pelo crivo de empresas credenciadas pelo Minist&eacute;rio da Fazenda. As companhias que comp&otilde;em o grupo s&atilde;o Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
<h2>Apostas ser&atilde;o regularizadas no Brasil</h2>
Neste m&ecirc;s, o Minist&eacute;rio da Fazenda deve publicar mais sete portarias para regulamentar o mercado de bets. A entidade determinar&aacute; que as plataformas sediadas no Brasil identifiquem, qualifiquem e avaliem o risco de apostadores e comunicar transa&ccedil;&otilde;es suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
As portarias tamb&eacute;m devem tratar de quest&otilde;es inerentes aos jogos, como regras para os ca&ccedil;a-n&iacute;veis virtuais e outros jogos online, preven&ccedil;&atilde;o ao v&iacute;cio em jogos e direitos e deveres de casas de apostas com consumidores.
Em junho, a <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/286156-comissao-senado-aprova-liberacao-jogos-azar-cassinos-jogo-do-bicho-bingo.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Comiss&atilde;o do Senado aprovou um projeto de lei (PL 2.234/2022) que legaliza jogos de azar</a>, jogo do bicho, bingo, cassinos e aposta de cavalos no Brasil. A norma estabelece regras para a categoria e define que o Minist&eacute;rio da Fazenda coordenar&aacute; as atividades.

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Governo considera liberar o Fortune Tiger, o jogo do 'Tigrinho', em casas de apostas

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