Governo aumenta para 25% imposto sobre painéis solares, e entidades criticam

Na última semana, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou o aumento no imposto sobre a importação de módulos fotovoltaicos. A resolução Gecex n.º 666, publicada no Diário Oficial da União, não foi bem aceita por entidades relacionadas ao setor, que temem a desaceleração dos painéis solares.

A decisão aumenta a alíquota de importação de painéis solares de 9,6 para 25%, configurando a terceira alteração na tarifa desses produtos nos últimos anos. Considerados isentos no governo Bolsonaro, a gestão Lula inseriu o imposto em 6% sobre os módulos fotovoltaicos e depois subiu a taxa para 9,6%.

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Segundo o governo, o novo aumento visa o fortalecimento da indústria nacional para a categoria de energia solar. Para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a iniciativa prevê o impulsionamento da produção local para essas tecnologias, abarcando também a geração de novos empregos e o protecionismo do mercado interno.

Boa parte das células e painéis solares chegam ao Brasil por meio da importação, portanto a ideia da pasta com a nova tributação é abrir o caminho para o país investir em uma fabricação local. Apesar dos novos impostos, que já estão em vigor, certas empresas que atuam na importação estarão isentas das taxas até 30 de junho de 2025.

Entidades discordam da decisão

Por outro lado, o projeto no aumento dos impostos não agradou o setor de energia solar e nem entidades relacionadas com o assunto. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a decisão pode afastar investimentos estrangeiros no país e desestimular a criação de projetos de grande porte.

“Estamos muito desapontados. Todo o discurso do governo sempre foi de gerar empregos verdes e a vocação para esta indústria. Porém, a forma com que o governo tem agido está na contramão dessa narrativa”, comenta Ronaldo Koloszuk, presidente do Absolar.

O órgão também cita fatores como o aumento de preços da energia solar, crescimento da inflação, desemprego e fechamento de empresas. A associação também considera que a indústria nacional pouco contribui para a categoria, visto que a operação no país gera menos de 1 GW por ano, enquanto empresas estrangeiras importaram pouco mais de 14 GW até outubro de 2024.

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Em contrapartida, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) afirma que as decisões do governo não afetarão o preço dos painéis solares para os consumidores brasileiros. O entendimento é de que os preços praticados na exportação para o Brasil e outros mercados têm caído exponencialmente nos últimos dois meses, chegando a uma redução de 60%.