Contrato PJ: como funciona, quais os direitos e as diferenças entre a CLT

Quem está em busca de uma nova oportunidade no mercado de trabalho, seja em sites de vagas ou em redes sociais como o  Linkedin, pode se deparar com anúncios de vagas tanto no modelo de contração CLT como PJ. Porém a diferença no modelo de contrato de trabalho, muitas vezes gerar dúvida entre os candidatos.

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Dessa maneira, se você está participando de algum processo seletivo, é importante já saber essa informação logo na primeira abordagem, sobretudo porque as diferenças entre essas duas modalidades podem impactar diretamente seus ganhos, direitos e também deveres. 

Antes de se candidatar para uma nova vaga de emprego, é importante saber qual será a modalidade de contrato. 

Afinal o que é um profissional PJ?

Conforme o próprio nome sugere, um profissional PJ consiste em uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa. É bastante comum que as empresas utilizem ambas as modalidades de contrato durante a seleção de seus colaboradores dependendo da necessidade da vaga à ser preenchida.

Em linhas gerais, as companhias costumam fazer contratos de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no qual devem garantir alguns direitos básicos e essenciais, como carteira assinada, férias remuneradas, 13º salário, vale-transporte, além de benefícios que podem ser concedidos ou não. Em contrapartida, o colaborador também cumpre uma série de requisitos, como estabelecimento de horários de chegada e saída, entre outros.

No entanto, em vagas temporárias e cargos mais altos, por exemplo, podem ser firmados acordos comerciais entre duas empresas, isto é, o estabelecimento de um contrato de prestação de serviço (PJ), no qual não pode haver vínculos trabalhistas. 

Contudo, os valores pagos nessa modalidade tendem a ser maiores, visto que essa prestação de serviço fica totalmente por conta do empreendedor individual e seus impostos são de sua responsabilidade.

Por mais que pareça muito óbvio, é importante frisar que, para poder assinar um contrato PJ, é necessário ter um CNPJ. 

Quais os direitos trabalhistas do PJ?

De acordo com o inciso 8 do artigo 7 da Constituição Federal de 1988, os trabalhadores urbanos e rurais não podem ter uma carga horária superior a 44 horas semanais e 8 horas diárias. Em contratos CLT, por exemplo, essa determinação precisa ser cumprida rigorosamente. 

Porém, uma pessoa jurídica não pode ter sua carga horária pré-estabelecida, nem determinações de horário de chegada e saída — o famoso bater o ponto — por tratar-se de uma empresa prestadora de serviços, já que isso iria configurar vínculo empregatício.

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Além do mais, a pessoa jurídica também não precisa estar todos os dias na empresa, dependendo dos seus serviços prestados, sobretudo porque seu contrato estabelece que haja flexibilidade no oferecimento de sua solução. 

E por mais que não exista uma lei que exija certas obrigatoriedades nesse modelo de contrato, pode ser firmado um acordo entre as empresas no qual são programados todos os dias e horários de prestação de serviços. Mas isso precisa estar previsto desde o princípio antes mesmo do documento ser assinado!

Fique atento aos direitos e deveres de um contrato PJ. 

Entenda as diferenças entre PJ e CLT

Conforme citado anteriormente, existem algumas diferenças marcantes entre os modelos de contrato PJ e CLT. Entre as principais estão as diferenças de remuneração e também os direitos assegurados pelas leis trabalhistas.

De forma ampla, um contrato PJ pode ganhar mais que um contrato CLT, visto que seu pagamento é recebido integralmente sem descontos. Os impostos ficam a cargo do prestador de serviço, que pode pagar mensalmente uma contribuição para que seu CNPJ esteja ativo. 

Junto dessa questão, a pessoa jurídica também pode determinar qual será o valor de seu serviço e cabe à empresa contratante aceitar a oferta ou não. Nesses casos, costuma-se ter uma negociação maior entre as partes, levando em consideração que o modelo de trabalho será bastante flexível.

Porém, em uma CLT, os trabalhadores possuem mais garantias caso sejam dispensados e seus contratos podem ser prolongados com reajustes anuais. 

Caso um trabalhador contratado nesse regime seja dispensado, ele tem direito a receber um valor pela multa da quebra de contrato, aviso prévio, férias vencidas proporcionais e o 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano de sua dispensa.

Além do mais, há ainda o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego, recebendo um valor mensal por alguns meses até conseguir outro emprego. 

As diferenças entre os modelos de contrato PJ e CLT precisam ser analisadas na hora de optar por uma vaga de emprego.

Qual é a melhor modalidade de contrato?

Não há dúvidas de que o mercado de trabalho possui algumas tendências. Em determinadas áreas, é mais provável encontrar vagas de emprego ligadas a contratos PJ e outras com contratos CLT. 

Desse modo, cabe aos próprios trabalhadores visualizarem qual modelo pode valer mais a pena no momento de enviarem seus respectivos currículos às empresas. Contudo, é evidente que ambos os formatos possuem vantagens e desvantagens. 

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